Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
JURISDICAO CONSTITUCIONAL AULA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
CRIMINOLOGIA – AULA 1 Criminologia como ciência e evolução histórica dos sistemas punitivos Objetivo desta Aula Ao final desta aula, o aluno será capaz de: 1- Conhecer os objetos de estudo da Criminologia e a metodologia aplicada; 2- Conhecer a diferença entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal; 3- Conhecer a finalidade da Criminologia; 4- Compreender a natureza interdisciplinar da Criminologia. 5- Conhecer a origem do direito penal e o desenvolvimento das políticas criminais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.828 Palavras / 40 PáginasData: 26/9/2014 -
SEMANA 10 - PRÁTICA VI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, vem, por seu advogado ..., que esta subscreve, com escritório à ..., para fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos artigos 103, IX e. 102, I, “a” e “p”, da CRFB/88, e artigos 2°, inciso IX e 10 da Lei n° 9.869/99 e art. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
SEMANA 10 - PRÁTICA VI
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°(...), com sede na Rua (...), Bairro (...), Cidade (...), Estado (...), vem, por seu advogado devidamente constituído, com escritório profissional não endereço (...), com fulcro no art.103 IX da CRFB, art. 102, I a da CRFB, art. 1° a 12° da Lei 9868/88, propor perante V.Exa., a presente AÇÃO DIRETA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
SEMANA 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
Casos Concretos - Jurisdição Constitucional. [1 Ao 6]
Casos Concretos – Jurisdição Constitucional. Prof. Michelle Amorim. Aluno: João Damasceno. Obs. Semanas 1 à 6. SEMANA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.291 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2014 -
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Lenio Luiz STRECK, Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA, Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA Resumo O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, a partir da qual, poder-se-á chegar, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade no Brasil, mas também de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.581 Palavras / 39 PáginasData: 23/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
3° Questão: Foi promulgada e publicada, pelo Presidente da República, lei federal, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo valor do salário mínimo claramente insuficiente para atender às necessidades vitais básicas e os valores protegidos no art. 7°, inciso IV, da Constituição Federal, que determina ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Pratica Penal / Semana 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 1º VARA CRIMINAL DO JÚRI PROCESSO Nº: HELENA, qualificação completa, nos autos do processo em epigrafe em que é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a R. sentença de pronuncia proferida. Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Plano De Aula Jurisdição Constitucional
Semana 1 Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O fenômeno da inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O fenômeno da inconstitucionalidade Objetivos • Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade; • Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.391 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa. d) A declaração de inconstitucionalidade in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Semana 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 30/11/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Semana 10 Questão objetiva Sobre o processo previsto em lei para a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é incorreto afirmar: a) trata-se de ação com tramitação exclusiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF); b) é possível arguir-se o descumprimento de preceito fundamental contido na Constituição, em decorrência de ato normativo federal, estadual ou municipal, salvo se anteriores à Constituição; c) são legitimados a propor a ADPF apenas aqueles legitimados a ajuizar ações diretas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Casos Concretos Jurisdição Constitucional
CASOS CONCRETOS SEMANA I – Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito - Jurisdição Constitucional
Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - CCJ0044 Semana 2 Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade. 2. Classificações: 2.1 Quanto ao órgão // 2.1.1 Político // 2.1.2 Jurídico // 2.2 Quanto ao momento // 2.2.1 Preventivo // 2.2.2 Repressivo 3. Controle jurisdicional de constitucionalidade: 3.1 Difuso // 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Jurisdição Constitucional
1 - Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. Há sim inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa, legislar sobre direito penal e competência da União, art 22, I da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Jurisdição Constitucional
CASO 01 Questão objetiva 1. Letra “c” Questão discursiva A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional, pois ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, bem como o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como uma inconstitucionalidade material. CASO 02 Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
A Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – EXERCÍCIOS ALUNO: Rodrigo Veiga - 201201444934 Plano de Aula 1 1 – Possui vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal. O art. 22, I da CRFB estabelece que é de competência privada da União legislar sobre matéria penal, logo, não é possível uma lei Estadual tratar de assunto em relação a matéria penal. Também a redução da maioridade penal é impedida por uma cláusula pétreas contida no artigo 60, §4, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Pratica simulada I semana 10
EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________ CLÁUDIA, já qualificada no processo em epígrafe, na ação de cobrança que tramita pelo rito ordinário movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, vem por seu advogado, com endereço profissional em ---, apresentar: CONTESTAÇÃO pelas questões de direito que, a seguir, se expõem: DA INPUGNAÇÃO DE COMPETÊNCIA Preliminarmente, insta salientar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
Pratica Simulada I - Semana 10
10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 06ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos do Processo nº: CLAUDIA, já qualificada, representada por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que tramita pelo rito ordinário, movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem a este juízo, oferecer: CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2015 -
Resumo de Jurisdição Constitucional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – _ AV1 _ 31.03.2015 Aula 1 1 - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL * Todas as leis precisam se encaixar no texto constitucional; * A CF/88 está no topo e todas as demais leis no Brasil precisam se adequar a ela para ter validade; * Para que emendas constitucionais sejam aprovadas, é necessário a apreciação da mesma 2 vezes, tanto na Câmara quanto no Senado; * A CF/88 é considerada rígida, pois para alterá-la é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal pode e deve ser vista como um dos instrumentos garantidores do Estado Democrático de Direito instituído ao longo de anos. Um marco indicador de tamanha importância e essência para basilar todas as normas reguladoras de um país extenso e heterogêneo como o Brasil, passou por diversas transformações e evoluções até culminar no que hoje podemos denominar de “Lei das leis”, promulgada no ano de 1988. Em que pese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2015 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - RESUMO
CONTROLE CONCENTRADO: - exercido perante os tribunais através de ação própria (adi, adc, adpf) efeito erga omnes (para todos). Legitimidade para propor: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.750 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2015 -
Resumo AV1 Jurisdição Constitucional
Jurisdição constitucional Ato Nulo: O direito brasileiro adotou a teoria da nulidade jurídica. O ato inconstitucional é um ato nulo, ou seja, os efeitos daquela declaração serão ex tunc (retroage) ele nunca existiu. ex- nunc: prospectivos, daqui pra frente Ex nunc: retroativos, nunca existiu Pressupostos do controle de constitucionalidade - Constituição escrita Rigidez constitucional: Se o processo de modificação dessa constituição é mais rigoroso que o processo das leis infraconstitucionais. Flexível ou plástica : Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.316 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015