Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
212.592 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Sônia Fernandes: 97203-1661 Tabela de Remédios constitucionais 1. Remédio Habears Corpus: Dispositivo: Art. 5º, LXVIII E 142 2º § da CRFB/88 e Arts 647 e ss. CPP. Bem tutelado: locomoção art, 5º, XV da CRFB/88. Legitimado Ativo: Qualquer Pessoa. Legitimado Passivo: Autoridades, Órgãos Públicos ou Privados. Interesse Próprio do Autor. Legitimação Ordinária ou Extraaordinária. Rito: CPP. Efeitos da sentença: Mandamental. MP: Agente, Réu e Interveniente. Cognição: Sumária. Súmulas: STF: 695, 694, 693, 691, 690, 606,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2015 -
Jurisdição constitucional
Caso Concreto 06 – Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico do DF, decidiu o Governador do Tocantins pela propositura da ação direta de inconstitucionalidade ao STF. Tendo em consideração o balizamento do instituto à luz dogmática constitucional bem como a jurisprudência da Corte Suprema, discorra acerca dos limites e das possibilidades concernentes ao objeto da ação e à legitimação para sua propositura. A resposta deverá ser integralmente fundamentada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2016 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA – PR Processo nº: JORGE..., já devidamente qualificado nos autos do processo acima indicado, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixoassinado, na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal oferecer a presente ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com base nos fatos e fundamento ora expostos: 1. DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Prática Simulada Semana 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL /ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N XXXXXXXX CLÁUDIA, já qualificada, vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo) (art. 106 do CPC), nos autos da AÇÃO DE COBRNAÇA, que tramita pelo rito comum (art. 318 do CPC) movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ, vem a este juízo oferecer CONTESTAÇÃO (ART. 335 DO CPC) Expondo e requerendo o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2016 -
FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS”
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “Dr. RAUL BAUAB” FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS” – DO PROFESSOR MARCOS CÉSAR BOTELHO CLEITON FERREIRA DE FARIAS FILOSOFIA Prof. Dr. Marcos César Botelho JAÚ – SP 2015 CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRA SUMÁRIO 1. O PAPEL DA LINGUAGEM E A RACIONALIDADE DO ENTENDIMENTO MUTÚO 1. A guinada linguística: Wittgenstein e os jogos de linguagem 2. Atos de fala: noção e estrutura 3. A dupla estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.921 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2016 -
Atividade Portfólio – semana 10
0 Márcio da Silva Macena Atividade Portfólio – semana 10 Santa Cecília - SP 2016 De acordo com seus estudos e baseado nas diretrizes gerais para a prescrição de exercícios físicos para pacientes com obesidade e diabetes, prescreva uma série de exercícios físicos (modalidade, frequência, duração e intensidade) para um portador de diabetes tipo 2 que visa à perda de peso. Lembre-se de que, para a prescrição destes exercícios, o paciente deve estar em bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2016 -
O Resumo Jurisdição Constitucional
Aula 01 Artigos de Competência: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 CF (importante). Inconstitucionalidade Conceito – É quando a norma infraconstitucional está em desacordo com o disposto no texto constitucional. A Constituição deverá apresentar 03 características para que haja o fenômeno da inconstitucionalidade. A Constituição deverá ser: a) Rígida – quando necessita de um processo legislativo mais difícil para ser alterada; b) Escrita – o texto deverá estar organizado positivamente, caso contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 22/6/2016 -
A Jurisdição constitucional
- Resumo de Jurisdição Constitucional 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 18/8/2016 -
ÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO: AÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Alunas: Beatriz de Souza Costa – 2013.01.18723-2 Milene de Oliveira da Silva - 2013.01.86473-1 TURMA NOITE Juiz de Fora 2016.2 SUMÁRIO Titulo I MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................................p.4 Capitulo 1 1.1-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.....................................................p. 5 1.1.1-Conceito.........................................................................................................p. 5 1.1.2 Requisitos do Mandado de Segurança.......................................................p. 5 1.1.3-Direito Líquido e Certo.................................................................................p. 5 1.1.4-Legitimidade Ativa.......................................................................................p. 6 1.1.5-Legitimidade Passiva...................................................................................p. 6 1.1.5.1-Abrangência de Autoridade Coatora.......................................................p. 7 1.1.5.2-Cabimento..................................................................................................p. 7 1.1.5.2.1-Tipo de ato praticado.............................................................................p .7 1.1.5.2.2-Atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.331 Palavras / 46 PáginasData: 4/12/2016 -
Jurisdição Constitucional
QUESTOES DISCURSIVAS AV1 1) TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES / ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO Conceito: No controle difuso, em regra, os efeitos são ex tunc (retroativos) e interpartes (vinculando somente as partes envolvidas no processo). No entanto, de forma excepcional, o controle difuso pode ter outros efeitos decorrentes do fenômeno denominado abstrativização do controle difuso e a modulação temporal dos efeitos da sentença. A abstrativização do controle difuso ocorre quando a decisão gera efeitos erga omnes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO: DIREITO TURMA: 3003 PROFESSORA: EMILIA FARINHA ALUNAS: ANA CAROLINA AMARO DA SILVA – 2012.02.31.52-08 NILCELY PRICILA SILVA – 2013.01.91.54-24 CASO CONCRETO 07 - CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO Aluna: Michele Caetano Soares HABEAS CORPUS Jurisdição Constitucional – Dayanne Brasília – DF 27-04-2017 ________________ Aluna : Michele Caetano Soares Trabalho referente à disciplina de Jurisdição Constitucional da faculdade Estácio de Sá,orientado pela professor Dayanne. Brasília-DF 27-04-2017 Sumario Introdução Conceito Origem Natureza Jurídica Espécie Capacidade Postulatória Cabimento de Habeas Corpus Pessoa do Processo Competência Introdução O presente trabalho tem por objetivo informar, sobre a existência de um remédio jurídico destinado a tutelar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
Preparação para prova de Jurisdição Constitucional
O que é controle de constitucionalidade? A indagação/pergunta em relação a uma norma, se ela é compatível/incompatível com a Constituição Federal. Ou seja, verificação de compatibilidade de uma norma em face da constituição federal. Por que se verifica a compatibilidade de uma norma em face da CF? O controle de constitucionalidade é um instituto de visa a preservação da supremacia formal da CF. É necessário garantir que todas as normas existentes no Estado é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2017 -
O Fortalecimento da Jurisdição Constitucional pela Constituição Federal de 1988,
Parte I Introdução No Brasil, a partir do fortalecimento da Jurisdição Constitucional pela Constituição Federal de 1988, principalmente pelos complexos mecanismos de controle de constitucionalidade e pelo vigor dos efeitos de suas decisões, em especial os efeitos erga omnes e vinculantes, e das “Súmulas Vinculantes”, somados à inércia dos Poderes Políticos em efetivar totalmente as normas constitucionais, vem permitindo que novas técnicas interpretativas ampliem a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçadas dos Poderes Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.818 Palavras / 20 PáginasData: 5/12/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Respostas dos casos concretos de Jurisdição Pré-visualização Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.401 Palavras / 30 PáginasData: 20/3/2018 -
CASO CONCRETO SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I
CASO CONCRETO – SEMANA 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS –SP. Processo nº 1234 Juliana Flores, brasileira, solteira, empresária, CPF nº..., portadora da cédula de identidade nº..., domiciliada na Rua Tulipa, 311, Campinas, SP, CEP nº. ... Vem por seu advogado, com endereço profissional sito..., no qual receberá as notificações e/ou intimações em nome da ré, conforme artigo 77, V, Código Processual Civil, vem apresentar. CONTESTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2018 -
Caso A Jurisdição Constitucional
Centro Universitário Cruzeiro do Sul Brasília, 06 de novembro de 2018 Aluno (a): Ana Laura Alves Medeiros Batista RGM: 112999 Mestre: Dr. João Carlos Souto Semestre: 4º Semestre Disciplina: Jurisdição Constitucional Turma: D3 – Matutino (Terça) Caso Marbury v. Madison Resumo do caso: Como se sabe, os Estados Unidos da América sempre foi um parâmetro para a aplicabilidade da Ciência jurídica em diversos países, inclusive o Brasil. Com a sociedade em constante mudança, foi observada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2018 -
Peça Profissional Presidente da Republica - Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ VALDECIR APARECIDO BURIOLA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DECRETO 5555 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Jurisdição Constitucional referente ao 8º período do curso de Bacharelado em Direito, ministrado pela Professora Josiane Becker. CURITIBA 2017 Peça Profissional O Presidente da República editou o Decreto nº 5555, estabelecendo a obrigatoriedade, como exigência à obtenção do diploma de graduação em engenharia, de um elevado aproveitamento nas disciplinas do curso, e, para inscrição nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
O CADERNO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Jurisdição Constitucional Professor: Thiago Varela E-mail: tvarela@puc-rio.br 13/08/2019 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade nada mais é do que o sistema de defesa da Constituição. Essa defesa é importante tendo em vista que a Constituição é soberana e que é ela quem delimita/organiza o poder político, garantindo a democracia. 20/08/2019 NOÇÕES GERAIS DE CONTROLE Como visto aula passada, o controle de constitucionalidade tem por finalidade garantir a supremacia da Constituição Federal. Mas por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.276 Palavras / 34 PáginasData: 22/4/2020 -
A Jurisdição Constitucional Curso de Direito
Trabalho – Jurisdição Constitucional – Curso de Direito – UDF Professor: João Carlos Souto Grupo: Luiza Helena de Melo Feitosa– RGM 22448560 ; Leticia Anne Lima Soares -RGM 22174988; Natalia Luize Nunes Alencar – RGM 229414 ; Patricia dos Santos Mendes -RGM 22198571 ; Sofia Midori Nakashoji Barbosa – RGM 22168737. 1. RESUMO DA ENTREVISTA O primeiro episódio do programa Jurídica Política, Memória Brasileira, traz uma entrevista com o Ministro Francisco Rezek, grande nome jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2021 -
APS - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
APS – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aluno: Allan Dias Silva RA: 5421030 Professor: Marcelo Mingrone 1. TREINO DE HABILIDADE: AVALIAÇÃO PROFISSIONAL A Associação Alfa, constituída há 3 (três) anos, cujo objetivo é a defesa do patrimônio social e, particularmente, do direito à saúde de todos, mostrou-se inconformada com a negativa do Posto de Saúde Gama, gerido pelo Município Beta, de oferecer atendimento laboratorial adequado aos idosos que procuram esse serviço. O argumento das autoridades era o de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2022 -
A ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA-JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: PAULO ADIB CASSEB DEMANDANTE: Associação Alfa DEMANDADO: Município Beta Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 a saúde é direito de todos e dever do Estado, em seu Art. 1º, inciso III, o Estado brasileiro terá como fundamento a dignidade da pessoa humana. Significa dizer que o Estado terá como fim, a garantia de uma vida digna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2022 -
A Jurisdição Constitucional
Tipos de inconstitucionalidade: Diante da Constituição de 1988, pode-se mencionar três tipos de inconstitucionalidades: por ação, por omissão e em razão de descumprimento de preceito fundamental. As inconstitucionalidades podem ser praticadas por atos normativos ou normas. Os dispositivos legais podem ser qualquer um dos contidos no art. 59 da Constituição, constituindo-se em leis formais. A inconstitucionalidade por ação ocorre com a produção de uma lei ou ato normativos, divida em dois tipos: material ou formal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2022 -
Semanas 5,6,7,8 De Processo Civil IV - Estácio De Sá
Semana 05 Questão 01: Neste caso, por trata-se a nota promissória de título executivo extrajudicial, desnecessária a propositura de ação de conhecimento para reconhecimento do direito. O direito já está materializado no próprio título. Destarte, deverá ser proposta a execução autônoma, disciplinada no livro II do CPC a partir dos Artigos 566 e seguintes. Questão 02: b) Nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; JURISPRUDÊNCIA (TJDF) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - SEMANA 1 - ESTACIO
DIREITO CONSTITUCIONAL - I CASO CONCRETO (Aula 1) A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013