Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.214 Trabalhos sobre Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TEORIA DA PESSOA JURÍDICA
DIREITO EMPRESARIAL I – 12/04/2012 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – OBJETIVO - Proteger a pessoa jurídica da má-fé dos seus sócios (instituidores) - Alterar o objeto da imputação legal 2 – PRESSUPOSTOS a) Confusão patrimonial b) Fraude contra credores c) Aviso da autonomia patrimonial 3 TEORIA MENOR - Aplicação da teoria independente dos pressupostos 4 – TEORIA INVERTIDA OU DA PENETRAÇÃO INVERSA 5 – PREVISÃO LEGAL: esses dispositivos criam regras objetivas -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2014 -
Argumentação Juridica
Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2014 -
Argumentação Juridica
Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada umdos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 As constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas paraas gerações futuras. Convivemos com um crescente clima de separações. A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado desterompimento, por vezes, pode virar objeto de contenda. Cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Argumentação Juridica
1) Ao decidir em termos da ADPF, o supremo se utilizou de um raciocínio silogistico? Não. Por que não houve o uso da generalização de todo o contexto se teve apenas abertura para uma exeção e muito menos o uso fechado para aplicação da sansão 2) Essa decisão do STF se amolda a consepção de Estado laico? Sim. Pois se o Estado não fosse laico essa decisão jamais seria tomada uma vez que a religião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Teoria Da Narrativa Juridica
Caso concreto 2 Fragmento 1 DISSERTAÇÃO. O texto apresenta-se dissertativo, pois o autor deixa o seu parecer de questões sociais no mundo contemporâneo que refletirá em gerações futuras. Fragmento 2 DESCRIÇÃO. Ver-se claramente a linha descritiva no texto que expõe detalhes de motivo, tempo, local, objeto e condições adversas em que se desenrolou o fato ocorrido. Uma forte descrição é vista ao citar o detalhe quando a imagem que passou: "...diariamente na RBS, canal 12,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Teoria Da Narrativa Jurídica
Caso concreto aula-2 Questão 1 Fragmento 1- Predomina se a dissertação argumentativa, pois há uma tese definida. Fragmento 2- Predomina se a narração, devido aos fatos detalhados e contínuos, marcados pelo tempo, lugar, e causalidade. Fragmento 3- Predomina se a injunção, pois há a nítida instrução ao leitor acerca de um assunto, que o levará a uma determinada decisão. Questão 2 Narração a serviço da argumentação: Informativos do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Caso Concreto 5 De Teoria Da Narrativa Juridica
TEORIA E PRATICA DA NARRATIVA JURIDICA Caso concreto 5 Resposta do questão 1 A traição, se analisada isoladamente, pode não conceber à pessoa traída o direito à indenização. Porém, se a honra objetiva for atingida, expondo a pessoa de forma humilhante, caberá sim, a responsabilidade civil. A jurisprudência do TJ-DFT condenou uma professora a pagar R$7 mil de indenização após ser flagrada pelo próprio traído praticando sexo na própria cama do casal. O valor foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Teoria E Narrativa Juridica
normal e depois passou a ser apresentada com maior velocidade, o que tornou as cenas jocosas. Fragmento 3 Diante do quadro exposto, peço a Vossa Excelência a cessão da guarda para a progenitora, em razão da fragilidade emocional da menor. Em relação à guarda compartilhada, anteriormente deferida, fica clara a sua impossibilidade devido às contendas entre os litigantes, o que iria prejudicar o desenvolvimento da criança, que seria colocada em linha de confronto. Questão 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Argumentaçao Juridica
REVISÃO DE AV1 1 - Leia o trecho abaixo e identifique a tipologia predominante. Justifique sua resposta. “Ocorre que o autor é filho do réu, conforme certidão de nascimento anexada, o qual nasceu durante relacionamento amoroso com a genitora do autor. No entanto o genitor sempre contribuiu para o sustento de seu filho desde o nascimento, porém com o fim de seu relacionamento com a genitora, deixou de prover com suas obrigações, não contribuindo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Argumentação Jurídica
RESOLUÇÃO CC – 2 Sabe-se que toda criança tem necessidades básicas que vão além do aspecto fisiológico. Amor, carinho e afeto também são necessidades primordiais para a sobrevivência e desenvolvimento de qualquer ser humano. Dar-se aí, a importância da presença e da demonstração de fato para o com os filhos, ainda que em algumas situações não seja uma tarefa fácil. Do ponto de vista jurídico, acredito que a decisão da Ministra é no mínimo sensata,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Argumentação Juridica
QUESTÃO DISCURSIVA Leia o caso concreto e identifique cada um dos elementos da argumentação: situação de conflito, tese, contextualização do real e hipóteses. Produza também, em um texto de até 30 linhas, a fundamentação e a conclusão para a questão trazida à discussão. Caso concreto O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do Promotor de Justiça infra-assinado, em esteio de suas atribuições constitucionais e consoante o disposto no art. 220 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Caso concreto 4 argumentação jurídica
Caso concreto 4 argumentação jurídica A) O fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê); O assedio moral e sexual sofrido pela ex-funcionária de um posto de combustíveis. B) As partes devidamente identificadas (quem); A ex-funcionária de 21 anos de idade do posto de combustíveis e o chefe, Roberto Guerra Santiago de 65 anos. C) Quando e onde esse fato ocorreu No posto de combustível, na zona sul de são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Lição 6 - Teoria Da Norma Jurídica
Lição 6 – Teoria da norma jurídica 1. Significados dos termos "lei" "norma" e "regra" Norma descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um “ser” e enunciamos a sua “lei”, indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais. Norma imperativa (ou prescritiva). Indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2014 -
Argumentação Jurídica
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação “argumentativa” brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 2/10/2014 -
Estrutura de conteúdo desta aula: teoria da norma jurídica
Antes da aula, não esqueça de ler as páginas a 85 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISTO É MUITO IMPORTANTE! ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Conceito de norma. 2. Estrutura lógica e características da norma. 3. As diversas classificações da norma. a) Quanto ao tipo de comando b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2014 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos ? e das pessoas jurídicas e demais entes . É uma regra de conduta social ; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais . A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário , a norma jurídica proíbe e abriga , onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 12/10/2014 -
Teoria, prática e desenvolvimento de uma função linear com a finalidade de organizar e desenvolver
RESUMO No presente trabalho será apresentada teoria, prática e o desenvolvimento de uma função linear, com o objetivo de organizar e elaborar um relatório sobre o crescimento da produção de uma empresa do ramo de atividade alimentícia, analisando a taxa de produtividade durante o período considerado de cinco anos, e estimando a projeção de crescimento ou decrescimento, através de coletas de dados fornecidos pela empresa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................04 2 LEVANTAMENTO DE DADOS.......................................................................................05 2.1 Figura 1...........................................................................................................................05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Relação Jurídica. Conceito. Prof. José Barros Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Argumentação Jurídica
Português Jurídico – Atividades 1 - Leia os trechos abaixo para responder à questão proposta. Trecho I – Retirado da dissertação de mestrado A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO PROPOSTA DE UMA RACIONALIDADE POSSÍVEL FRENTE À POSTURA CÉTICA DO POSITIVISMOJURÍDICO CONTEMPORÂNEO, de José Renato Gaziero Cella. (...) Vale dizer que a relevância do problema do relativismo não se restringe aos Campi universitários. Com efeito, enquanto já na década de 1920 ORTEGA Y GASSET costumava dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2014 -
Argumentaçao Juridica
Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual se analisa como se chega à decisão judicial. O processo de decisão precisa ser fundado em uma ótica racional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.040 Palavras / 25 PáginasData: 21/11/2014 -
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
Oque e a TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas. Concreta: porque o medico causou um prejuízo em Benedito e agora terá que reparar o dano; Complexa: porque ambos tinham direitos e obrigações; Principal: porque ela não é acessória; Privada: as partes se encontram em posição de igualdade ; Relativa: pois só interessa as pessoas diretamente envolvidas. b) Identifique os sujeitos da relação jurídica: Sujeito Ativo: senhor Benedito; Sujeito Passivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Teoria Na Argumentação
Em consonância com as orientações dadas na aula anterior, pretendemos que esta aula seja utilizada para rever o conteúdo ministrado na segunda metade do conteúdo programático previsto para a disciplina. Trata-se, também, de oportunidade ímpar para auxiliar na revisão para o período de provas que se inicia. CASO CONCRETO A requerente é natural do Estado de Paraná e reside nesta cidade de Itajaí (SC), há mais de cinco (05) anos aproximadamente, trabalhando em casa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
A teoria da personalidade jurídica
De acordo com a teoria da personalidade jurídica, temos que personalidade jurídica, dentro da teoria geral do direito civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. No Brasil, a personalidade jurídica plena inicia-se com o nascimento com vida, ainda que por poucos instantes. O código civil traz a seguinte disposição: Artigo 20 – a personalidade civil da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Argumentação Juridica PERGUNTA DE DISCUSSÃO
QUESTÃO DISCURSIVA Leia o caso concreto indicado para esta aula e recorra, se desejar, às fontes indicadas. Redija um texto argumentativo que contenha, além dos argumentos já trabalhados este semestre, três parágrafos: um argumento de oposição, um argumento de causa e efeito e um argumento de analogia. O caso concreto desta aula tem repercussão civil e criminal. Escolha apenas uma dessas linhas para teu texto. Se julgar adequado, recorra às polifonias adiante: Lesão corporal Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014