Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.581 - 50.610
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O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA FUNDADA EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.
ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGA DE COISA. Também conhecidas como Execução das prestações não monetárias fundado em título extrajudicial. Recebimento da Petição Inicial • Ao Receber a Petição Inicial o Juiz verificando que está tudo em ordem, determinará a citação da parte adversa para cumprir a obrigação que poderá ser de: • FAZER • NÃO FAZER • DAR A COISA CERTA OU INCERTA • Neste ato o Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2022 -
O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO PHELIPE CASAGRANDE BORELLA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO IBAITI 2016 FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI CURSO DE DIREITO PHELIPE CASAGRANDE BORELLA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.394 Palavras / 42 PáginasData: 14/2/2019 -
O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO PARQUE DO XINGU
Rafael Wanistin Siqueira de Andrade – Direito indígena O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO PARQUE DO XINGU Homologado em 1961, o Parque indígena do Xingu está localizado no noroeste do Mato Grosso, compreendendo 2.642.0003 hectares e abriga cerca de 14 etnias indígenas. O governo de Getúlio Vargas em 1940, buscando aumentar a integração territorial estatal e fomentar o desenvolvimento interiorano, lançou o projeto Marcha para o Oeste (processo com objetivos semelhantes ao americano mas um século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2021 -
O Processo de Formação Docente
RESUMO: Apresento neste trabalho um relato sobre as idéias freireanas e sua vida em si que servem como orientação para o processo de formação docente no que se refere à reflexão crítica da prática pedagógica que implica em saber sua contribuição para a educação. Estas contribuições fizeram de Paulo Freire um pedagogo brasileiro de destaque, não só de âmbito nacional como também internacional. Sem dúvida que, as contribuições de Paulo Freire levam o educador a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2015 -
O Processo de Franz Kafka
O PROCESSO – Franz Kafka O Processo de Franz Kafka foi escrito entre 1914 e 1915, mesmo inacabado foi publicado em 1925 por Max Brod (seu amigo), após sua morte contrariando o desejo do autor de que todos seus escritos inéditos fossem destruídos após sua morte. Conta a história de Joseph K é o tipo empregado exemplar, que trabalha em um grande banco e cresceu rapidamente na carreira, por seu desempenho. Tudo começa quando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2023 -
O PROCESSO DE IMPEACHMENT
CURSO DE DIREITO PROCESSO DE IMPEACHMENT São Paulo 2017 Tema: PROCESSO DE IMPEACHMENT Disciplina: Processo Constitucional Professora: JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS Sumário INTRODUÇÃO 3 CRIME DE RESPONSABILIDADE 3 PROCESSO DE IMPEACHMENT 5 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema sobre o processo de impeachment no Brasil e consequentemente sobre o crime de responsabilidade, pois é o que lhe dá origem. Em um primeiro momento será apresentado o assunto no âmbito normativo, através de análise voltada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
O Processo de Impeachment e Sua Relação com a Mídia e as Redes Sociais
O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUA RELAÇÃO COM A MÍDIA E AS REDES SOCIAIS Marília Tatsch Peransoni [1] Caroline Albiere Porto [2] Candisse Schirmer [3] RESUMO[a] O presente trabalho apresenta como ponto central o processo de impeachment e, a partir do mesmo, busca-se demonstrar o quanto os meios de comunicação[b] (rádios, televisão, redes sociais, etc) influenciam na formação de opiniões da sociedade. Assim, a fim de atingir tal objetivo, almeja-se demonstrar[c] inicialmente no que realmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.559 Palavras / 23 PáginasData: 14/6/2016 -
O PROCESSO DE INOVAÇÃO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS SOCIAIS INCUBADOS
Artigo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INOVAÇÃO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS SOCIAIS INCUBADOS No decorrer dos últimos anos é factível a contribuição do sistema econômico contemporâneo para o surgimento e agravamento das crises sociais e ambientais, assim, aspectos como a desigualdade na distribuição de renda e sistema político deficiente favorecem a geração de problemas na infraestrutura, educação, saúde (FISCHER; COMINI, 2012) e qualidade ambiental (DIOGO; GUERRA, 2013). A partir do agravamento dessas demandas as questões sociais deixam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
O Processo de interdição e sua releitura após o Código de Processo Civil
O processo de interdição e sua releitura após o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 06 de julho de 2015) JULIANE DANTE DE MOURA (e-mail: j_umoura@hotmail.com) Orientador: Me. Daniel Krobath Delizoicov CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO DE SALTO Salto 2017 O processo de interdição e sua releitura após o Código de Processo Civil de 2015 e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2018 -
O PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK
ESTADO DE MATO GROSSO brasao2 brasao mt SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmico: TIAGO FERNANDES GALHARDO MARCONDES Turma: 2015/01 – 3º SEMESTRE Disciplina: HERMENEUTICA Professor: CHARLES BORGES ROSSI Alta Floresta, MT 2016 O PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK Tiago Fernandes Galhardo Marcondes Neil MacCormick nasceu na Escócia em 27 de maio de 1941,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2016 -
O Processo de Kafka à luz das Garantias Processuais
O Processo de Kafka: Uma análise à luz das garantias processuais O presente trabalho tem o objetivo de traçar um paralelo entre o livro O Processo, de Franz Kafka, e a Teoria das Garantias do Processo, utilizando a obra como um guia literário para ilustrar o sentido e a importância que o acesso a essas garantias têm para o nosso sistema jurídico, à medida que elas servem de parâmetro para a implementação sensata da Jurisdição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.641 Palavras / 15 PáginasData: 31/5/2017 -
O Processo de Marginalização da Criança e Adolescente pela Sociedade Brasileira.
O Processo de Marginalização da Criança e Adolescente pela Sociedade Brasileira. [1] Carolina Silva Mendes ¹ Resumo O presente trabalho procura analisar as causas históricas e as consequências que levam ao processo de marginalização da criança e do adolescente de classe baixa, por parte do Estado, que mostra descaso histórico com o grupo de baixa renda, e a sociedade em geral, que venda seus olhos diante de assuntos que não lhe atingem diretamente. Palavras-Chave: Marginalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 11/4/2016 -
O PROCESSO DE ORIGEM Nº 0045784-98.2021.8.19.0011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO DE ORIGEM Nº 0045784-98.2021.8.19.0011 CARLOS ROSA, doravante recorrente, já qualificado nos autos do processo em referência, patrocinado pelo seu advogado regularmente constituído com procuração anexa, estabelecido no endereço xxxx, inconformado com vossa respeitável sentença às fls xxxx, vem interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Amparado no art. 895, inciso I da CLT, visando a revisão da decisão nos autos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2022 -
O Processo de privatização dos estados brasileiros
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro Alba Maria de Souza[1] Adriana Maria Conceição da Silva[2] Carla Bianca Fernandes dos Santos[3] Denise Marques Nunes[4] Hellen Jordana Almeida de Souza[5] Ingrid Silva Farias[6] Danyelle Leite Nunes Barbosa[7] RESUMO: O presente trabalho fez uma análise do processo de privatização e desestatização do estado brasileiro tomando como partida a época em que o governo expandiu o estado desde a Era Vargas com a criação de empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.741 Palavras / 23 PáginasData: 23/8/2018 -
O PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O processo de ratificação de Tratados Internacionais no Brasil tem como base legal a Constituição Federal de 1988. Alerta Marcelo Dias Varella que não existe uma legislação específica no Brasil sobre o assunto, e que a CF trata do assunto em dois artigos: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I-resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2022 -
O processo de solicitação de abertura de inventário da herança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .../SP (NOME), nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº (...), SSP/SP, devidamente inscrito no C.P.F/M.F. sob nº (...), estado civil, residente e domiciliado na (endereço completo), por seus advogados (doc. ...), in fine assinados, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a abertura de inventário, na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, observando-se o procedimento especial previsto no artigo 1.031 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
O Processo Disciplinar e Recursos na OAB
Processo Disciplinar e Recursos 1) Quem tem o poder de punir e julgar disciplinarmente os inscritos na OAB? Explique e fundamente. De acordo com o art. 70, do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 8906/94), a punição compete exclusivamente ao Conselho Seccional da área que tenha ocorrido a infração, salvo se a falta disciplinar ocorrer perante o Conselho Federal O julgamento é de competência do Tribunal de Ética e disciplina, do Conselho Seccional competente (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2021 -
O PROCESSO DISCIPLINAR NO COMBATE A INFRAÇÃO ÉTICA
O PROCESSO DISCIPLINAR NO COMBATE A INFRAÇÃO ÉTICA Trabalho realizado na disciplina de ética profissional Professor:.ms.Márcio Morena Alex Sandry Queiroga Trigo –RA: 24706 Valdirene Martins De Souza –RA:35208 Viviane Fernandes Lemes –RA:34585 O presente trabalho cristaliza em seu bojo uma análise sintética do processo disciplinar no combate a infração ética (profissional) nas palavras de Braz Martins Neto, Advogado e Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
O PROCESSO DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
AO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CATALÃO-GO. PROCESSO DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº... Leiriene, nacionalidade..., estado civil..., convivente ou não convivente em união estável, profissão..., inscrita no CPF:..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada no endereço..., vem tempestivamente, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), inscrito na OAB..., endereço eletrônico..., endereço profissional situado..., onde recebe as intimações de praxe, tempestivamente propor EMBARGOS A EXECUÇÃO com pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2021 -
O PROCESSO DO CIVIL
Presencial e Semi/Flex Aulas * Aulas escrito “TEAMS” são aulas pela plataforma do teams, onde SÃO ONLINE AO VIVO, serão gravadas todas as aulas, devendo comparecer no dia e hora apresentados (de acordo com a grade). * Aulas escrito “SALA Nº” são aulas presenciais no campus Madureira. * Aulas escrito “DIGITAL/ONLINE” são aulas gravadas, podendo assistir quando e onde quiser e puder, acessando pelo campus SIA em Minhas Disciplinas > Determinada Matéria Digital ou acessando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
O Processo do Conhecimento
Faculdade Anhanguera Rio Grande Caroline Von Zeschau Tavares Carine de Oliveira Leitão Esther de Farias Ramos Larissa Casanova Carvalho Luana Estigarribia Tavares Processo do Conhecimento Confissão, audiência de instrução e julgamento Rio Grande- RS * Confissão Declaração da parte que reconhece como verdadeiro fatos que são contrários aos seus interesses, por vez sendo favoráveis ao adversário. Além disso, a confissão não é meio de prova conforme pensamento da maioria dos doutrinadores uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
O Processo do Trabalho
1 - De conformidade com orientação da CLT, as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal, em dias úteis previamente fixados, entre: a) 6 (seis) e 20 (vinte) horas. b) 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. c) 8 (oito) e 18 (dezoito) horas. d) 8 (oito) e 20 (vinte) horas. Resposta: as audiências são realizadas entre 8 e 18 horas, e os atos processuais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.301 Palavras / 22 PáginasData: 3/6/2015 -
O Processo do Trabalho
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Manaus. Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da identidade 559 (...), e inscrito no CPF sob nº 202 (...), residente e domiciliado na Rua: Sete de Setembro, casa 18, na Cidade de Manaus, AM, vem respeitosamente perante Vossa Exigência, por meio de sua procuradoria que junta de procuração, propor o presente Reclamatória Trabalhista, em desfavor: Nimbus S.A, pessoa jurídica de direito privadom com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2015 -
O Processo do Trabalho
Excelentissimo senhor doutor juiz titular da vara 85 do trabalho da cidade do Rio de Janeiro/ RJ. Anderson Silva, Brasileiro,Direitor suplente inscrito no CPF n ................... residente domiciliado na rua dos alagoas n 100/rj capital vem por meio de seu advogado infrafirmados, instrumento de procuração em anexo os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço do profissional, av augusto de lima centro rj, propor a presente. RECLAMAÇAO TRABALHISTA Em fase da empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2015 -
O Processo do Trabalho
Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou - R: O princípio a ser aplicado no caso em comento é o princípio da extra petição, próprio do direito do trabalho. Desta forma a empresa não está correta pois de acordo com o entendimento formulado na súmula 386,II, TST não a nulidade de sentença por julgamento extra petita, notadamente no caso concreto, pois a decisão que condenou o empregador a indenizar o empregado pelo período remanescente, estabilidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
O Processo do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 SEMANA 1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.995 Palavras / 36 PáginasData: 1/4/2017 -
O Processo do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO 31/08/2016 * Só cai as execões. AULA 1- CORREÇÃO. (cai na prova) R. Principio da extra petição que autoriza o juiz em determinados casos conceder pedidos que não estão expressos na petição inicial. No caso concreto a sumula 396 item II do TST permite o juiz do trabalho a deferir indenização substitutiva quando o pedido for de reintegração mesmo que não haja o referido pedido na petição inicial e por tanto não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 4/2/2018 -
O PROCESSO DO TRABALHO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TDE MARIANE ADAME DE ALMEIDA PROCESSO DO TRABALHO JOSE MIGUEL 9º MATUTINO B O Novo Código de Processo Civil gera grandes impactos na justiça do trabalho, necessitando suprir as lacunas trabalhistas da demanda processual mesmo após a adaptação recente. Para isso, não tem muitas opções a não ser procurar por magistrados já que a legislação trabalhista disciplinar não realiza de modo completo. A ausência de fundamentação adequada gera a nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
O PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO Autonomia do direito processual do trabalho se dá pela teoria Dualista. Está, justifica que a autonomia do Direito processual do trabalho possui regras próprias. Fontes materiais: fatos históricos, fatores sociais, econômicos e culturais que fizeram surgir as normas protecionistas do trabalho. Fontes formais: exteriorização das normas, criadas pelo Estado, autônomas. Princípios Gerais: Devido Processo Legal – art 5º, LIV, CF/88. Contraditório e Ampla Defesa- art 5º, LV, CF/88 Isonomia- vide iguais pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2018 -
O Processo do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO 1.COMPETÊNCIA Jurisdição: é o poder, a função ou atividade do Estado Juiz imparcialmente, substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide. Assegurar uma composição da lide e a pacificação social com imparcialidade; substitutividade e definitividade (coisa julgada material). Competência: é a medida, o limite, o fracionamento da jurisdição, com a divisão do trabalho perante os órgãos encarregados do exercício da função jurisdicional para dar efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.494 Palavras / 22 PáginasData: 23/11/2018