Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.791 - 17.820
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As Características do Contrato do Administrativo
1. Introdução Normalmente, a Administração Pública actua por via de autoridade e toma decisões unilaterais, isto é, prática actos administrativos: o acto administrativo é o modo mais característico do exercício do poder administrativo, é a forma típica da actividade administrativa. Muitas vezes, porém, No exercício da função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares, além de criar vínculos especiais de colaboração intergovernamental. Sempre que tais conexões subjectivas tiverem natureza contratual e forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 29/8/2018 -
As Características do Direito da Personalidade
TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO – PROFA. CHRISTINE ALVES TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO – PROFA. CHRISTINE ALVES TEMA: DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. CONCEITO/NOÇÕES: se estendem à esfera física, psíquica e social da pessoa, abrangendo a totalidade de suas manifestações * Considerações históricas * Objeto: atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e suas relações sociais * Natureza jurídica: * Titularidade : pessoa natural, nascituro, pessoa jurídica ( STJ – 127) * Caracteres:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Penal Professor: Wagner Carrasco Atividades Práticas Supervisionadas Abdom Tadeu Fagundes - 1299640984 Dayane Siva Cascimiro- 1299641087 José Fernando De Oliveira Olegário- 1299641217 Leonardo Oliveira Menchon - 6814015587 Tatiane De Oliveira Conserva- 1299641401 SÃO PAULO – 2015 Etapa 1 Passos: 1,2,3,4 CONCEITO Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2015 -
As características do modo de custeio do sistema confederativo da representação sindical
As características do modo de custeio do sistema confederativo da representação sindical O sistema de custeio para a representação sindical é formado por 04 (quatro) institutos que sempre são objetos de dúvidas e questionamentos ainda mais no atual cenário político vivido no país, em razão das significativas alterações trazidas pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Dentre os institutos temos a Contribuição Sindical definido pelo artigo 578, da CLT, como a contribuição devida pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2018 -
As Características do Movimento
Características do Movimento A obra Lucíola de José de Alencar é um romance urbano, pois possui narrativas ambientadas na época do autor que retratam os costumes da sociedade carioca no Segundo Reinado (1831-1840). Esse romance traça um perfil feminino, apresentando um estudo psicológico e denunciando as superficialidades da moral burguesa. Romance Urbano A vida social das grandes cidades é retratada, e o motivo das tramas são, principalmente, as comuns intrigas amorosas, as traições, os ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
AS CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO
SISTEMA DE GOVERNO: Liga-se ao número de órgãos para definir o governo. PRINCIPAIS SISTEMA DE GOVERNO: Parlamentarismo e presidencialismo. PARLAMENTARISMO C:\Users\João Lucas Goulart\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\Foto 26-10-17 08 21 57.jpg CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO: - Organização dualística do Poder Executivo (Chefe de estado e Chefe de governo). - O órgão governamental (C.G.) é colegiado. - Ligação íntima entre a Chefia de Gabinete e Poder Legislativo. - Responsabilidade dos órgãos de poder. > Se for uma Monarquia Parlamentarista, o Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
As Características do Tributo
"Características dos tributos" Dispõe o art. 3° do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conforme o artigo supramencionado, as características do tributo são: • Prestação Pecuniária: a prestação deve ser cumprida em dinheiro, ou seja, moeda nacional, não se admitindo o pagamento em prestação “in labore” ou “in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
AS CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA AMANDA GONÇALVES SIQUEIRA CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DANIELA ALVES VIEIRA BATISTA SIQUEIRA MICHELLE TEIXEIRA MENDONÇA TATIELE NOLETO RAMOS CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS RUBIATABA - GO 2017 ________________ AMANDA GONÇALVES SIQUEIRA CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DANIELA ALVES VIEIRA BATISTA SIQUEIRA MICHELLE TEIXEIRA MENDONÇA TATIELE NOLETO RAMOS CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS Trabalho elaborado pelos acadêmicos do curso de direito, período 8º N 01, da Faculdade Evangélica de Rubiataba, como requisito para obtenção de nota na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2018 -
As Características dos Direitos Humanos
CARACTERÍSTICAS DO DIREITOS HUMANOS 1) Universalidade 1.1 Universalistas: D.H decorrem da dignidade humana na qualidade de valor intrínseco à condição humana; Mínimo ético irredutível. CRÍTICA: “invocam uma visão hegemônica da cultura eurocêntrica ocidental”. 1.2 Relativistas: Não há moral universal; Direitos fundamentais estão relacionados às específicas circunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. CRÍTICA: “Buscam acobertar graves violações a direitos humanos”. a) Transnacionalidade -Deve ser reconhecido em qualquer lugar do mundo. - Muito importante para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2018 -
AS CARACTERÍSTICAS DOS IMPOSTOS FEDERAIS
Características dos impostos Impostos Federais * IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: Imposto Extrafiscal (Regulação do mercado); desobedece ao princípio da legalidade e anterioridade, pode ser instituído e cobrado imediatamente. Art. 153, Inciso I CF/88 Art. 19 a 22 CTN, DECRETO 3766 Fato gerador: Importar produtos do exterior para dentro do país. Concretização: (Entrada do produto que está sendo importado); sujeito ativo: A união; sujeito passivo: o importador, o arrematante; base de cálculo: valor da mercadoria importada; alíquota;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2017 -
As Características essenciais do Advogado
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA ADVOCACIA I – INDISPENSABILIDADE – caput do art. 2 do EOAB Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. II – INVIOLABILIDADE – aparece no parágrafo terceiro do art. 2 do EOAB e no art. 7 como Direito do Advogado. Se traduz na imunidade profissional por suas manifestações e palavras, bem como pela proteção do sigilo profissional e dos meios de trabalho (local, documentos, instalações,..) Art. 2 § 3º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2017 -
As Características típicas das normas jurídicas
Características típicas das normas jurídicas Podemos considerar como características das normas jurídicas, aquelas que dizem respeito à: Direito e Moral: coercibilidade, heteronomia e bilateralidade atributiva. Coercibilidade: É a qualidade da norma jurídica, inexistente nas demais (a tendência sempre é a manutenção ou reconstituição da ordem violada). É irresistível, diferente das sanções morais, as quais são resistíveis. Exemplo: indenizações, apreensões, nulidades. A violação da norma jurídica tende a neutralizar por completo a quebra da ordem estabelecida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2018 -
AS CARREIRAS JURÍDICAS
MÓDULO I – DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. GUILHERME PEÑA DE MORAES CARREIRAS JURÍDICAS DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS 1.1 - DEFINIÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Normas Constitucionais são normas jurídicas que possuem quatro particularidades que dão caráter específico, quais sejam: a) SUPERIORIDADE HIERARQUICA: Podemos representa-la pela pirâmide de Kelsen, de modo que a Constituição ocupa o ápice, indo da mais genérica e abstrata norma que é a Constituição, passando por Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.916 Palavras / 88 PáginasData: 9/8/2018 -
AS CARTAS ROGATÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Aula 3 – COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: CARTAS ROGATÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS 1. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Uma das premissas fundamentais do Direito Internacional é a de que os Estados são soberanos. Em decorrência disso, o ente estatal, por meio dos respectivos órgãos competentes, exerce jurisdição exclusiva, não admitindo, em regra, a intervenção ou qualquer ação de outros Estados dentro do seu território. É o princípio da territorialidade, que é inerente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.839 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2017 -
As Causa suspensivas do casamento
Perguntas 1) Quais são as causa suspensivas do casamento? R.: Artigo 1523, I ao IV, CC/02, São oposições que não obstam a realização do casamento, mas, se infringidas,os nubentes sofrerão determinadas sanções, sem no entanto constituir motivo para a invalidação do ato: I — o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros”. II - a viúva, ou a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.924 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2018 -
As Causas de Burnout
CAUSAS DO BURNOUT A Síndrome de Burnout possui diversas dimensões causadoras, sendo que essas apresentam um caráter multifatorial, uma vez que se tratam da reunião das características pessoais, do tipo de atividade realizada e das particularidades variáveis oriundas da empresa em que é exercido o trabalho. Estes fatores podem mediar ou facilitar o processo de estresse ocupacional que irá dar lugar ao Burnout. Alguns aspectos acerca da personalidade do trabalhador, assim como variáveis de caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2021 -
AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1.CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO Em nosso ordenamento jurídico somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduosque cometem crimes, esse direito também é conhecido como a (jus puniendi).Todavia em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade.Na verdade todo ordenamento jurídico está repleto de causas que podem extinguir a punibilidade, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2018 -
AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
logo BRUNA CASSIA SABBADINI ESLY MALTA DOS SANTOS MOTTA CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Várzea grande MT Novembro 2016 BRUNA CASSIA SABBADINI ESLY MALTA DOS SANTOS MOTTA CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Este trabalho tem como finalidade apresentar as causas da extinção da punibilidade e a suma importância para a disciplina de Direito Penal II,na turma de direito 15/1BN, sob a orientação da prof. Keit Diogo Gomes - UNIVAG Várzea Grande. Várzea grande MT Novembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 31/5/2019 -
As Causas de Inelegibilidade
Causas de Inelegibilidade A inelegibilidade consiste na existência de causas negativas que restringem o direito de exercer a capacidade eleitoral passiva, isto é, de ser votado. De acordo com o autor José Jairo Gomes: “Denomina-se inelegibilidade ou ilegalidade o impedimento ao exercício da cidadania passiva, de maneira que o cidadão fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo político eletivo. Em termos, trata-se de fato negativo cuja presença obstrui ou subtrai a capacidade eleitoral passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2017 -
AS CAUSAS DO CRIME
As causas do crime são motivos de estudo por vários pesquisadores e é motivo de discussão entre pesquisadores da área que formularam muitas teorias ao longo dos seus estudos com vistas a explicar o porquê que alguns seres humanos habitantes das mais diversas sociedades chegam a cometer determinados tipos de crime. O motivo que mais intriga os pesquisadores da área é entender quais as causas do crime, o que leva uma pessoa a cometer um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2017 -
AS CAUSAS EXTINTIVAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – DCH, CAMPUS I ANTÔNIO ARAÚJO COSTA NETO MARLY VILLA-FLOR DE CASTRO PAULO RAMON SANTANA DE LIMA RONALDO FREITAS GAMA CAUSAS EXTINTIVAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SALVADOR 2017 ANTÔNIO ARAÚJO COSTA NETO MARLY VILLA-FLOR DE CASTRO PAULO RAMON SANTANA DE LIMA RONALDO FREITAS GAMA CAUSAS EXTINTIVAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Departamento de Ciências Humanas – DCH, Campus I, da Universidade do Estado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.622 Palavras / 19 PáginasData: 20/8/2019 -
As Causas históricas do advento da escola exegética
As causas históricas do advento da escola exegética As causas que determinaram o advento da escola da exegese podem ser agrupadas em cinco pontos: A primeira causa é representada pelo próprio fato da codificação. Esta serve como uma espécie de manual para resolver, se não todas, ao menos as principais controvérsias. Segundo Eugen Ehrlich, os operadores do direito procuram sempre a via mais simples e mais curta para resolver uma dada questão. Existindo um Código,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2017 -
AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO RAFAEL DIOGO THEISS Itajaí (SC), novembro de 2012. ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.111 Palavras / 85 PáginasData: 25/4/2018 -
As causas que impedem ou suspendem a prescrição
1- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2014 -
As Cconsiderações específicas do delito de furto
4 DO CRIME DE FURTO Neste capítulo serão abordadas algumas considerações específicas do delito de furto, como a objetividade jurídica, sujeito ativo e passivo, concurso de pessoas e outros. Posteriormente, serão elucidadas as qualificadoras do furto qualificado previsto no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. 4.1 CONCEITO Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem - art. 155, caput, Código Penal Brasileiro[1], ou seja, “Furto é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 22/4/2015 -
AS CELEUMAS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANDRÉIA REALI DE OLIVEIRA ÁUREO GUSTAVO MAIA NELSON GRATÃO AS CELEUMAS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 ANDRÉIA REALI DE OLIVEIRA ÁUREO GUSTAVO MAIA NELSON GRATÃO AS CELEUMAS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 Banca Examinadora _______________________________ Prof. Milton Pardo Filho _______________________________ Professor _______________________________ Professor Araçatuba, __ de ___________ de 2009 Dedicatória Dedicamos em especial este trabalho à DEUS que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.858 Palavras / 80 PáginasData: 30/11/2015 -
AS CHUVAS, ALAGAMENTOS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I ALUNO: JANDERSON CHUVAS, ALAGAMENTOS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS Autor: Marcus Abraham O objetivo deste trabalho é analisar o tema, as opiniões do autor, e como as chuvas, alagamentos e os orçamentos públicos, impactaram socialmente e culturalmente nos estados brasileiros. A análise será feita com foco em seu artigo, tendo como autor Marcus Abraham, abordando as principais causas e diversos fatores que acarretaram esses problemas. Ao longos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2020 -
As Ciências Dogmáticas
A ciência do direito do Séc. XX e XXI firmou -se como Ciência Dogmá tica do Direito, apesar de sempre terem existido, e ainda existir, jusfilósofos que pretendem conceber uma Ciência do Dir eito livre do dogmatismo. A ciência do direito do Séc. XX e XXI firmou -se como Ciência Dogmá tica do Direito, apesar de sempre terem existido, e ainda existir, jusfilósofos que pretendem conceber uma Ciência do Dir eito livre do dogmatismo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2022 -
As Ciências Penais
Ciências Penais É o estado sistematizado do Direito Penal Positivo. Situa-se entre as ciências normativas e tem por objetivo revelar o conteúdo das normas penais vigentes para adequada aplicação da lei. Criminologia Estuda o crime e o criminoso. Se divide em clássica, positivista (Lombroso), psicológica (Freud) e sociológica. Direito Penal É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2018 -
As Ciencias políticas
Tema da aula: a autonomia da política no pensamento de Nicolau Maquiavel (clássico – ainda atual -; primeiro grande moderno): 1. Algumas teses da teologia (Deus no centro; católico) política medieval (antes de Maquiavel): termo política já existia, porem a ideia era diferente 1. O fundamento (justificativa/ porque existe) do poder político é divino: alguém só pode deter o poder político porque é autorizado por Deus; poder → capacidade de imposição da vontade/ visão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.010 Palavras / 33 PáginasData: 8/11/2016