Vigilância Sanitária

RESUMO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÉTICA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

O homem desenvolveu a ética como forma de manter a convivência social, Com o intuito de equilibrar interesses individuais e coletivos, antes o mecanismo de coesão social era a maior parte de caráter negativo, com uma tarefa mínima, a de proteger a integridade física do ser humano, a fim de prevenir danos ou malefícios físicos aos indivíduos. Depois, passou a ter um caráter positivo, determinando aquilo que se deve fazer para alcançar a “boa vida”, o “bem estar” psíquico e social das pessoas que estão vivendo em sociedade.

A base da ética para o comportamento humano é formada de valores, princípios e normas; falando do que é certo, correto e justo, na responsabilidade dos indivíduos perante seus atos.

A ética tem como tarefa atual procurar estabelecer as razões que que justificam o “que deve ser feito”, e não o “que pode ser feito”. Pode-se considerar como uma questão de indagações do que é bom, do que é mal, do que é justo, do que é injusto, e não de normalização do que é “certo”.

Significa dizer que um sujeito ético é aquele que tem liberdade de pensamento, que realiza atos livres, voluntários e conscientes, que se caracterizem por preservar as pessoas, o meio ambiente, ou a coletividade.

Para a tomada de decisão ética, o sujeito deve ter liberdade de optar na escolha das opções possíveis e a liberdade de agir conforme a decisão e a alternativa por ele escolhidas. Deve-se salientar que um ato não deve ser julgado eticamente quando se tem apenas uma alternativa de escolha, ou somente se pode agir segundo uma determinada alternativa, o ato não deve ser julgado eticamente.

No campo da saúde, a ética, tem sido uma abordagem multidisciplinar e multiprofissional, dentro de uma perspectiva intercultural e humanista. Diferentemente do Direito e da Deontologia, que visam à interioridade do ser humano, solicita convicções próprias do indivíduo, aceitação livre e consciente das normas com uma ampla significação socioeconômica e política.

A Vigilância Sanitária tem um caráter universal de ação de saúde eminentemente preventiva e perpassa todas as práticas médico-sanitárias, da promoção à proteção, recuperação e reabilitação da saúde, ao atuar sobre fatores de risco associados á produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente e o ambiente do trabalho, com a circulação internacional de transportes, cargas e pessoas.

Alocação de recursos para ações de vigilância sanitária

É com base no pressuposto de que as necessidades são crescentes é que se estabelece prioridades para a distribuição de recursos para de saúde. Contudo, no Brasil, o gestor público precisa atender ao princípio constitucional da universalidade de acesso de todos os cidadãos às ações de promoção, proteção e recuperação de saúde, e ao mesmo tempo garantir o princípio da eqüidade.

Muitas vezes as decisões para alocação de recursos em saúde são motivadas por valores e princípios morais. Também são fatores de influência os interesses político-partidários, corporativos e econômicos..

Dessa forma, a inserção da VISA (nacional, estadual e municipal) acontecerá conforme o valor ético-social com que se trata a saúde das pessoas.

A Vigilância Sanitária, deve ser priorizada dentro das políticas públicas, por seu potencial antecipatório de promover a saúde, prevenir danos á saúde e de poder servir como instrumento de promoção da eqüidade, pois esta está relacionada com o princípio da diferença.

Ética, vigilância sanitária e cidadania

A relação da Vigilância Sanitária com as pessoas deve estar fundamentada com na noção de cidadão, de sujeito de direitos, e não somente na de consumidor, criando instrumentos que protejam a sua saúde. Salienta-se que os princípios éticos da beneficência e a não maleficência a que as ações de vigilância sanitária tenham, como perspectiva, a promoção e a proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de “riscos sanitários”.

Muitas vezes a vigilância sanitária pode resultar num confronto entre os princípios éticos da utilidade social e da eqüidade. Apesar de haver dificuldades em conceituar o que é “bem estar” no campo da saúde individual ou coletiva e a utilização da noção utilitarista, quando defrontadas duas opções.

Entretanto é necessário ter cuidado para a adoção de ações exclusivamente utilitarista, pois ao requerer o maior benefício para o maior número de pessoas pode-se estar discriminando ou não priorizando grupos minotitários.

O bem estar da coletividade e a autonomia individual

Ética é um instrumento social de combate