Políticas de Saúde

Políticas de Saúde

Conceitue e quando necessário exemplifique:

1-Sistema e Proteção Social: Poderíamos definir um sistema como um “conjunto de partes inter-relacionadas e interdependentes que tem como objetivo atingir determinados fins. Esta noção pode ser aplicada aos sistemas de saúde, já que em todos os países é possível identificar uma série de ações, organizações, regras e indivíduos cuja atividade se relaciona direta ou indiretamente com a prestação de atenção à saúde.  A relação entre o sistema de saúde e a dinâmica social vai gerando, através do tempo, os valores sociais sobre a proteção à saúde, ou seja, a forma como a sociedade concebe a saúde e o risco de adoecer e como trata os problemas relacionados ao processo saúde-enfermidade. proteção social em saúde vai condicionar a forma como um sistema de saúde é financiado, estruturado e o leque de serviços e benefícios garantidos.

2-Origem dos Sistemas Públicos de Saúde: As desigualdades econômicas e sociais que caracterizam as sociedades contemporâneas foram fenômenos estreitamente vinculados ao modo de produção capitalista e intensificados durante o processo de industrialização e urbanização que marcou o cenário da Europa Ocidental durante a transição do século XIX ao século XX1 . O pauperismo da classe trabalhadora trouxe à tona essa relação. Se por um lado a produção capitalista se desenvolvia rapidamente, por outro, os trabalhadores empobreciam na mesma proporção. Antes mesmo da revolução industrial a pobreza e a miséria eram cultivadas e utilizadas como forma de manter as desigualdades existentes. lizar o Welfare State. A concepção de Estado de Bem-Estar Social foi adotada pela social democracia na busca de uma alternativa ao socialismo e ao liberalismo clássico. Uma alternativa que atuasse na garantia dos direitos individuais de cidadania. Assim, a social democracia acreditou numa suposta face humana do capitalismo e defendeu, então, o desenvolvimento econômico aliado ao desenvolvimento social viabilizado pelo Estado provedor de um amplo sistema de proteção social, baseado em direitos sociais como direitos de cidadania – entre eles os direitos relacionados aos diferentes riscos sociais como velhice, invalidez, doença, desemprego, acidentes de trabalho, entre outros. Proteção Social como direito social e de cidadania.

3- Fronteiras do Sistema de Saúde: Uma definição abrangente não nos exime de estabelecer algumas fronteiras para os sistemas de saúde, caso contrário ficaria muito difícil estudá-los e assim poder conhecê-los. Por outro lado, o fato de reconhecer a influência dos aspectos sociais, políticos e econômicos pode levar a estudos tão amplos que se corre o risco de nada ser dito sobre os sistemas de saúde. Ou seja, as fronteiras nos ajudam tanto a delimitar o objeto de estudo dos sistemas de saúde quanto a delimitar o enfoque desses estudos.

4- Cobertura populacional: A mesma pode ser tanto de pessoas, cidadãos de um determinado país, quanto de serviços. Cobertura de cidadãos diz respeito à garantia do acesso da população às ações e serviços de saúde. Cobertura de serviços diz respeito à amplitude da cesta: Os seguros sociais, como discutido anteriormente, nos seus primórdios, cobriam apenas determinadas profissões e, posteriormente, nos países europeus, universalizaram a cobertura e atualmente cobrem mais de noventa por cento da população. Nos países da América Latina, permanecem como parte de sistemas segmentados com parcelas importantes de população não cobertas. Mesmo sistemas universais podem ter um subsistema com acesso restrito a determinado segmento de cidadãos, em geral uma parcela da população que pode pagar planos ou seguros privados de saúde, ou que pagam diretamente pelos serviços que usam. Aqui no Brasil, temos um amplo subsistema público universal que cobre todas as ações coletivas . E temos também um importante subsistema privado que cobre somente a população que tem planos de saúde, e a cobertura de serviços depende dos contratos estabelecidos.

5- Recursos econômicos: Como o nome já diz, dizem respeito ao financiamento disponível para a atenção à saúde, ou seja, aos recursos que ‘entram’ para atenção à saúde. Os recursos econômicos de um sistema de saúde podem ser públicos ou privados. Os recursos públicos são provenientes de tributos pagos pela sociedade e incluem os impostos diretos, indiretos e as contribuições da seguridade social, contribuições proporcionais aos salários, ou outras, como temos no Brasil sobre o lucro, o faturamento das empresas.

6- Recursos Humanos: É um conjunto de profissionais e técnicos que desenvolvem atividades na atenção à saúde, incluindo-se médicos, enfermeiras, sanitaristas, profissionais de vigilância sanitária, agentes de saúde, farmacêuticos, laboratoristas e etc. A estrutura e a organização dos recursos humanos em saúde têm estreita ligação com a formação profissional. Na maioria dos países a área de formação em saúde não é atribuição direta dos sistemas de saúde, mas sim das estruturas educacionais. Mas todos os sistemas têm, em maior ou menor grau, interferência sobre essa formação através da regulação sobre os serviços e práticas assistenciais.

7- Rede de Serviços: Os serviços de atenção à saúde podem ser divididos em serviços coletivos e serviços de assistência médica. Estes serviços coletivos são todos aqueles que se dirigem à prevenção, promoção e controle de ações que têm impacto sobre o conjunto da população (controle ambiental, saneamento, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica). Já os serviços de assistência médica também podem mudar de acordo com o sistema. Mesmo sendo outra a forma de organização, a estrutura e a extensão desses serviços, podemos dizer que todos os sistemas possuem serviços ambulatoriais (atenção básica, clínicas especializadas, exames e procedimentos sem internação), hospitalares, serviços de atenção a doenças crônicas (como hospitais ou serviços específicos para doença mental, tuberculose etc.) e serviços de atenção de longa duração (para atenção a idosos e deficientes, por exemplo), isso ocorrendo em espaço público ou privado.                                                                   Os sistemas procuram organizar seus serviços em níveis de atenção de acordo com a complexidade da assistência, o que orienta as práticas adotadas, a inserção dos profissionais e a relação com outros serviços.

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