Política de Saúde e Vigilância

Estudo Dirigido 1 da disciplina Política de Saúde Alunas: Kyane Guerra e Stephanie Ramos[pic 1]

No final da década de 1970, o Brasil vinha sofrendo uma crise sanitária. A falta de prestação de serviços de assistência à saúde acarretava no descontrole de muitas doenças, tais como sarampo e meningite. As ações de saúde pública não eram prioridade na ditadura militar e apenas os trabalhadores que contribuíam com a previdência social tinham assistência à saúde pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência (Inamps). Esse fator gerou grande descontentamento por parte da população e, por meio de movimentos sociais, almejavam mudanças no sistema público de saúde vigente. Assim, o Movimento de Reforma Sanitária conseguiu a grande conquista estabelecida principalmente pelo artigo 196 da atual Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988. Esse artigo considera que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Dessa forma, foi estabelecido a importância da universalidade, integralidade e equidade, os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas diretrizes permitiram acesso a saúde gratuita e igualitária pela descentralização política e administrativa, atendimento integral (tanto preventiva quanto assistencial) e participação da comunidade.

É válido ressaltar que a saúde não é relacionada apenas à ausência de doenças, mas também está no cotidiano quando se fala de saúde como bem-estar e até mesmo como ‘felicidade’. Portanto, a saúde se relaciona a um conjunto de situações que não dependem apenas do indivíduo, mas de medidas sociais destinadas a toda coletividade como com práticas de prevenção, acesso a serviços, disponibilização de medicamentos e promoção da saúde. Daí o papel do Estado e das políticas sociais na proteção à saúde dos cidadãos.

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