Adicionar Amigos (1/8)
Artigos Científicos: Adicionar Amigos (1/8). Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: gabi1212 • 25/10/2013 • 208 Palavras (1 Páginas) • 624 Visualizações
Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.010 e continua a realizar serviços de
advocacia. Pergunta-se:
a) Todas as contribuições Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.010 e continua a realizar serviços de
advocacia. Pergunta-se:
a) Todas as contribuições para os Conselhos de Profissionais têm natureza jurídica tributária?
b) A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária?
c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as anuidades devidas pelo advogado, deverá utilizar às normas do Código de Processo
Civil ou da Lei de Execução Fiscal?Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.010 e continua a realizar serviços de
advocacia. Pergunta-se:
a) Todas as contribuições para os Conselhos de Profissionais têm natureza jurídica tributária?
b) A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária?
c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as anuidades devidas pelo advogado, deverá utilizar às normas do Código de Processo
Civil ou da Lei de Execução Fiscal?para os Conselhos de Profissionais têm natureza jurídica tributária?
b) A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária?
c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as anuidades devidas pelo advogado, deverá utilizar às normas do Código de Processo
Civil ou da Lei de Execução Fiscal?
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