Políticas Públicas De Proteção A Saúde Da Criança E Do Adolescente

Políticas Públicas de Proteção a Saúde da Criança e do Adolescente

Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil

Está garantido na Constituição Federal que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e eqüitativa.

Não basta acolher a todos para que o tratamento seja bem sucedido. Há que se levar em consideração as especificidades de cada paciente.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforça o compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos. Responsabilidade esta que não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo.

Os programas desenvolvidos relacionados aos cuidados com a saúde infantil buscam oferecer um atendimento médico mais humano e de melhor qualidade para as nossas crianças.

principais diretrizes que devem ser seguidas no desenvolvimento de políticas de atenção à criança para ajudar os gestores estaduais e municipais no processo de reorganização da rede de assistência à infância nos seus vários níveis.

construção de um pacto em prol da redução da mortalidade infantil e pela garantia de uma rede de assistência pública integral, qualificada e humanizada em benefício da criança brasileira.

Princípios norteadores do cuidado na saúde da criança

Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais

Acesso Universal

Acolhimento

Responsabilização

Assistência Integral

Assistência Resolutiva

Equidade

Atuação em Equipe

Desenvolvimento de ações coletivas com ênfase nas ações de promoção da saúde

Participação da família/controle social na gestão local

Avaliação permanente e sistematizada da assistência prestada

Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil

1-Ações da saúde da mulher: atenção humanizada e qualificada

2- Atenção humanizada e qualificada à gestante e ao recém nascido

3 - Triagem neonatal: teste do pezinho

4 - Incentivo ao aleitamento materno

5 - Incentivo e qualificação do acompanhamento do crescimento e

desenvolvimento (CD)

6 - Alimentação saudável e prevenção do sobrepeso e obesidade infantil

7 - Combate à desnutrição e anemias carenciais

8 - Imunização

9 - Atenção às doenças prevalentes

10 - Atenção à saúde bucal

11 - Atenção à saúde mental

12 - Prevenção de acidentes, maus-tratos/violência e trabalho infantil

13 - Atenção à criança portadora de deficiência

Principais eixos - linhas de cuidado

Nascimento Saudável:

Anticoncepção e concepção

Prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/aids

Saúde dos adolescentes

Atenção ao pré-natal, parto e puerpério

Urgência, emergência materna e neonatal

Menor de 1 ano:

Cuidados com o recém-nascido: “Primeira Semana Saúde Integral”

Acompanhamento do RN de risco

Triagem neonatal

Aleitamento materno

Saúde coletiva em instituições de educação infantil

Atenção às doenças prevalentes: desnutrição, diarréias,

Anemias carenciais, doenças respiratórias

1 a 6 anos/ 7 a 10 anos:

Saúde coletiva em instituições de educação

Atenção às doenças prevalentes: desnutrição, diarréias,

anemias carenciais, doenças respiratórias

Principais Estratégias de Ação

1 - Vigilância à saúde pela equipe de atenção básica

2 - Vigilância da mortalidade materna e infantil

3 - Educação continuada das equipes de atenção à criança

4 - Organização de linhas de cuidado

A organização dos serviços de saúde e da rede de atenção à criança

O papel da equipe de atenção básica de saúde na atenção à criança

A atenção básica deve estabelecer

O agente comunitário de saúde e equipe do Programa de Agentes Comunitários de Saúde na atenção à criança

Destaques para abordagem prioritária

1 - PROMOÇÃO DO NASCIMENTO SAUDÁVEL;

2 - ACOMPANHAMENTO DO RECÉM-NASCIDO DE RISCO;

3 - ACOMPANHAMENTO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO E

IMUNIZAÇÃO;

4 - PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL:

ATENÇÃO AOS DISTÚRBIOS NUTRICIONAIS E ANEMIAS CARENCIAIS;