RE: Representação Sobre A Reta Real E Na Forma De Intervalo

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knbansbdFazer teste: Teste - Aula 05

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Instruções

Descrição

Neste teste, serão avaliados os conceitos ensinados até a Aula 04 (inclusive).

Instruções

Várias tentativas Este teste permite 2 tentativas. Esta é a tentativa número 1.

Forçar conclusão Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente.

Expandir Estado de Conclusão da Pergunta:

PERGUNTA 1

Ao entrar na sala de leitura de uma biblioteca vejo uma placa que diz: “FAÇA SILÊNCIO”. Segundo o Direito, essa afirmação pode ser considerada como:

a.

O que é bom.

b.

O que não é bom.

c.

O que pode ser.

d.

O que deve ser.

e.

O que não pode ser.

2 pontos

PERGUNTA 2

Lei Antifumo completa 1 ano com 99,7% de adesão Balanço foi divulgado nesta sexta-feira, 6 de agosto

A lei antifumo paulista completa um ano em vigor neste sábado, 7 de agosto, com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população por intermédio de denúncias feitas pela população, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde.

Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon realizaram até o último dia 31 de julho 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa apenas 0,22% de descumprimento. Na capital houve 92.065 visitas e 395 multas. Já no litoral, interior e grande SP foram 268.676 inspeções e 427 autuações.

Do total de multas aplicadas, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou via portal da lei. Houve no período apenas sete reincidências e um estabelecimento, em Mogi das Cruzes, foi interditado por 48 horas por ter sido flagrado três vezes descumprindo a legislação.

Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo. Disponível em <http://www.leiantifumo.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=183> . Acesso em 07/12/2012.

Qual é a regra constitucional que possibilita a criação de uma lei estadual como esta?

a.

Princípios

b.

Sistema de governo

c.

Forma de estado

d.

Forma de governo

e.

Jurisprudência

2 pontos

PERGUNTA 3

A interpretação da lei conferida pela parte no sentido de amparar a sua pretensão com base nos termos do que dispõe o caput do dispositivo legal esbarra no princípio basilar da hermenêutica, que consiste no dever de examinar a norma como um todo, e não apenas destacar uma parte isolada, que, afastada do contexto em que está inserida, não faz sentido, deixando de cumprir sua finalidade.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho, 12ª.R. – RO-V. 1242/2001-(01562/2002). Florianópolis – 2ª. T. – Rel. Juiz Jorge Luiz Volpato – J.07.02.2002

Dos vários métodos da Hermenêutica Jurídica, em qual deles baseia-se a jurisprudência supracitada:

a.

Gramatical

b.

Sociológica

c.

Extensiva

d.

Doutrinária

e.

Sistemática

2 pontos

PERGUNTA 4

Procuradorias demonstram que realização de nova prova por candidato reprovado em concurso da PF ofende o princípio da isonomia

A Advocacia Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que realização de nova prova em concurso público por candidato reprovado ofende o princípio da isonomia. O caso estava sendo discutido em uma ação na qual um candidato do concurso para agente da Polícia Federal queria fazer nova prova de aptidão física, após ser reprovado no teste.

Ele entrou com uma ação contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para ter direito de realizar um novo teste e prosseguir nas demais etapas do certame, inclusive curso de formação. O candidato alegou que estava sentindo fortes dores no joelho e utilizando medicamentos por recomendação médica, o que prejudicou o desempenho durante o exame.

Ao analisar o caso, a 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás seguiu entendimento defendido em outros casos pela Procuradoria Federal do Goiás (PF-GO) e pela Procuradoria Federal junto a Fundação (PF/FUB) de que o pedido ofende o princípio

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