Modelo de requerimento para declaração de quiação

A Senhora

ANANDA DEVA NORONHA PRAXEDES, CD

Presidente do CRO-RR

REQUERIMENTO

Eu,_______________________________________________, Cirurgião (ã) - Dentista, inscrito (a) neste Conselho sob o Nº CRO-RR-CD-____, venho pelo presente solicitar uma declaração quite e ético profissional.

Tal requerimento se faz necessário para que eu possa juntar em minha declaração de imposto de renda a fim de comprovar os gastos que obtive durante todo o ano relacionado ao tributo devido. Ademais, deve-se consignar que tal declaração me é garantida por lei.

Boa Vista-RR, ____ de ________de_____ .

______________________________________ 

CRO-RR-CD-________

Aos Senhores Profissionais Inscritos,

Informamos que após o recebimento dos Requerimentos, o prazo mínimo estabelecido para entrega dos documentos é de ( 5 dias úteis ).

Não obstante, nota-se que na época da venda nenhuma das chácaras, tinha documentação da sua aquisição, pois a sua posse se deu através do ajuizamento de ação de usucapião, em 2005, a qual transitou em julgado em 2015.

                         Assim, nesta data o imóvel já tinha sido vendido, e ao levar a documentação para ao cartório para realizar o desmembramento e finalização da transmição do imóvel, houveram algumas exigências, que com a morosidade dos próprios órgãos, como CETESB, INCRA, e ainda somado com o a morte do Sr. Jaime, acabaram  ficando paradas, conforme documentação anexa.

                         Desta forma, será dada nova entrada no cartório de Registro de Imóveis, para finalizar a transmissão.

                        Portanto tal bem não foi partilhado.

Ressalta-se mais uma vez que, a alteração contratual já havia sido assinada pelo Sr. Jaime no dia 15 de maio de 2017,  conforme alteração contratual anexa, e que referido documento já foi protocolado para realizar as devidas alterações, porém como o CPF do “de cujos”  encontra-se como TITULAR FALECIDO, não consegue finalizar as alterações perante a Junta Comercial.

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