Leis Na Veterinária

Trabalho de Deontologia

Professor Eduardo Reis

Aluna: Adriana de Fátima de Souza

RA: 8411153151

RESUMO

O uso de animais em experimentação cientifica sempre esteve presente na história da ciência, esse assunto vem sendo discutido no Brasil principalmente depois da oficialização da Lei Arouca, identificada como Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008, onde regulamenta no seu Art. 1º A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo território nacional. Ainda de acordo com a Lei 11.794/08, é condição indispensável que as instituições com atividades de ensino e pesquisa com animais constituam suas próprias Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUA) e que devidamente cadastradas, ajam como órgãos consultores, fiscalizadores e educadores nas atividades de ensino e pesquisa envolvendo animais.

Palavra-Chave: Uso de animais em experimentação, Comissões e Lei Arouca

INTRODUÇÃO

Os testes com animais são experimentos realizados com a utilização de animais a fim de produzir conhecimento científico aos seres humanos, como a elaboração de novas drogas, novos métodos cirúrgicos, vacinas, terapia gênica etc. Contudo, a legitimidade de tais testes é polêmica e frequentemente promove embates entre parte da comunidade científica que apoia os teste e grupos de defesa dos direitos animais. Para a indústria de cosméticos, por exemplo, tais testes foram proibidos em toda a União Europeia no ano de 2013.

Contudo, com a presença cada vez maior de novas formulações farmacêuticas que possuem em sua fórmula medicamentos, essa separação entre cosmético para fins puramente estéticos e cosmético com ação terapêutica fica cada vez mais difícil de ser caracterizada. A exemplo temos os protetores solares que, pela definição de medicamento, que trata profilaxia de melanoma.

“O uso de animais em experimentos não é opcional. Existem situações em que eles simplesmente não podem ser substituídos”, diz Silvana Gorniak, pesquisadora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP que realiza pesquisas com roedores para estudar o potencial terapêutico e tóxico de diversas substâncias naturais.

Ao contrário do que tem sido apregoado por ativistas nos últimos dias, o uso de modelos animais mesmo pequenos roedores é importantíssimo para o estudo de doenças em seres humanos. “O camundongo é pequeno, fácil de reproduzir, tem um curto ciclo de vida e regeneração rápida, o que o torna uma ótima cobaia. Seu genoma é muito parecido com o humano, o que ajuda a responder muitas perguntas, principalmente da área genética”, afirma a geneticista Mariz Vainzof, coordenadora do Laboratório de Proteínas Musculares e Histopatologia Comparada do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP.

É claro que nenhuma cobaia é absolutamente fiel à fisiologia humana, mas cada linhagem de animal pode fornecer respostas para questões diferentes dos pesquisadores. Os roedores são um ótimo modelo para a pesquisa conduzida por Mariz, por exemplo, mas péssimos para a depressão. Nesse caso, os pesquisadores teriam de estudar algum outro animal. Poderia ser, inclusive, um cachorro.

Em algumas pesquisas, os cientistas precisam de mais de uma espécie cada uma responderá a questões diferentes dos cientistas. A talidomida é um exemplo da importância desse tipo de procedimento. A droga chegou às farmácias no final da década de 1950, como uma espécie de sedativo. Anos mais tarde, descobriu-se que ela era responsável por produzir deformações em recém-nascidos, levando à morte de milhares de crianças. O problema foi que a droga só havia sido testada em ratos e camundongos animais imunes a seus efeitos adversos. Os pesquisadores deveriam ter realizado experimentos também em outras espécies, capazes de emular outros sistemas do corpo humano. Atualmente, esse erro não se repetiria.

Durante uma pesquisa científica, os animais têm de receber todos os cuidados necessários. Cobaias que sofram maus tratos podem arruinar uma pesquisa, alterar seus resultados, impedir seu financiamento e barrar sua publicação em periódicos científicos. “Não sei de onde as pessoas tiram que os cientistas estão loucos para ficar matando os bichinhos. A maioria de nós é formada em biologia. Estamos nessa área justamente porque gostamos da natureza”, afirma Mariz.

Para alguns dos pesquisadores, começar a realizar testes em animais é um choque. Mesmo com todos os cuidados, nem sempre é fácil seguir os procedimentos necessários. “Quando isso acontece com algum dos meus estudantes, eu o coloco em contato com algumas das crianças que estamos tentando tratar, com sua família. E mostro que esse é o nosso objetivo: estamos fazendo isso em prol de uma criança doente”, diz Mariz, cuja principal pesquisa busca a cura para a distrofia de Duchenne, uma doença degenerativa que atinge um entre cada 3 000 homens.

Paula Cristina Onofre Oliveira, aluna de doutorado de Mariz, é um exemplo desse tipo de pesquisador. Antes de se envolver com as pesquisas, ela havia ingressado em movimentos pela defesa dos direitos dos animais, participado de seminários e cursos que analisavam métodos substitutivos. Hoje, ela usa cobaias em seus estudos sobre a genética das doenças neuromusculares. “Não vou dizer que é fácil. Sempre tentamos minimizar o sofrimento e o número de animais, mas às vezes é impossível escapar desse tipo de experimento. Para conseguir fazer isso, temos de estar sempre pensando nos pacientes”, diz.

Como resultado da manifestação de uma sociedade globalizada e consequentemente mais alerta ao debate de situações envolvendo o meio ambiente, o ser humano faz parte e pelo qual é responsável influenciada tanto por idéias aqui comentadas como por outras muitas, surgiram distintos questionamentos que resultam em novas demandas. Uma delas refere-se à contestação do tratamento dado aos animais envolvidos em pesquisa e ensino. Inúmeras discursões e divergências que envolvem a temática de experimentação animal vem à tona. Existem grupos que entendem que os testes em animais são imprescindíveis para o progresso, já outros defendem a total abolição dos mesmos por sua futilização.

COMISSÕES

O uso de animais em experimentação, no âmbito das atividades de ensino ou de pesquisa científica no País, encontra total respaldo nas disposições da Lei nº 11.794, de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 2009, e pelas Resoluções Normativas