A história do Ministério da Agricultura

A história do Ministério da Agricultura começa em 1860, durante o 2º Império. Originalmente denominada Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a pasta é criada por decisão da Assembléia Legislativa, integrando a estrutura formal do gabinete de Dom Pedro II.

A estrutura dura 32 anos e é extinta no início do Regime Republicano. As atribuições passam a ser incorporadas pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

Em 1909, os assuntos referentes ao setor agrícola voltam a ter destaque, com a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e em 1930, o ministério passa a compor a estrutura governamental da República. Já na década de 1980, os assuntos referentes à reforma agrária e aos recursos florestais e pesqueiros são excluídos da competência do Ministério.

A edição da Medida Provisória 150, convertida na Lei nº 8.028, de 12 de abril 1990, cria uma nova pasta da agricultura. A lei dispõe sobre a reorganização e funcionamento dos órgãos da administração executiva federal e determina que além das tradicionais atribuições, exceto o abastecimento, o Ministério assuma as ações da coordenação política e de execução da reforma agrária e de irrigação.

Em 1999, o Ministério passa a responder pela política do café, açúcar e álcool, atividades do setor agroindustrial canavieiro, além de tratar de assuntos ligados à heveicultura (cultivo da seringueira para a extração do látex-elastômero para a fabricação de borracha natural) e pesca, ao mesmo tempo em que são excluídas as atribuições referentes à Reforma Agrária.

Refletindo a importância do agronegócio de carnes nos mercados nacional e internacional, a Medida Provisória 2216-37, de 31 de agosto de 2001, altera a denominação da pasta para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mantido até os dias atuais.

Em 2003, os temas relacionados à pesca são novamente excluídos das atribuições da pasta e direcionados, por meio da Medida Provisória nº 103, convertida naLei nº 10.683, à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República. Dois anos depois, o Ministério passou a responder também pelas negociações agrícolas internacionais.

Nos últimos anos, o Ministério criou câmaras setoriais das diversas cadeias produtivas do agronegócio (carne, leite, avicultura, açúcar, álcool, fruticultura, entre outras) que reúnem representantes do governo e do setor privado para debater e propor políticas públicas para o agronegócio brasileiro. Além disso, o Ministério vem reforçando sua estrutura organizacional e promovendo a capacitação de pessoal em todo o Brasil para aperfeiçoar cada vez mais a prestação de serviços à sociedade brasileira.

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