A LEGISLAÇÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO E TODA A SIMBOLOGIA VINCULADA À ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Por: Thomaz95 • 15/6/2019 • Pesquisas Acadêmicas • 1.133 Palavras (5 Páginas) • 110 Visualizações
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FACULDADE DE HORTÔLANDIA
BACHARELADO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
THOMAZ PEDROZA DA SILVA
A LEGISLAÇÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO E TODA A SIMBOLOGIA VINCULADA À ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
HORTOLÂNDIA
2019
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FACULDADE DE HORTÔLANDIA
BACHARELADO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
THOMAZ PEDROZA DA SILVA
A LEGISLAÇÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO E TODA A SIMBOLOGIA VINCULADA À ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Trabalho entregue à Faculdade de Hortolândia, Bacharelado em Engenharia da Produção, sob a orientação do Prof. Marcelo Madeira.
HORTOLÂNDIA
2019
Introdução
A Engenharia de Produção veio com a intenção de tornar os processos industriais mais econômicos nas empresas, a origem foi no século XIX com a chamada Revolução industrial, a idéia principal de um Engenheiro de Produção é produzir um determinado produto com um menor tempo possível, mais barato e com boa qualidade. No século XX com as pessoas subindo para as classes medias, surgiram às primeiras faculdades de graduação em Engenharia de Produção no mundo, ela foi criada com base em Administração e Engenharia Mecânica, apenas na década de 50 que vieram os primeiros Engenheiros de Produção no Brasil e em 1957 surgiu à primeira universidade com o curso de Engenharia de Produção (Escola Politécnica da USP). Dia do Engenheiro: Onze de Dezembro é o dia do Engenheiro, data do Decreto nº 23.569 que regulamenta o exercício das profissões do engenheiro.
Legislação e Regularização da Profissão Lei de Numero: 5.194
O congresso nacional decretou a lei de numero 5.194, foi criada em 24 de dezembro de 1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil, é uma lei bem extensa e bem planejada, ela é dividida em seis títulos e tem o dever de tornar as atribuições das funções, exercidas pelos profissionais, tomando os parâmetros dessas profissões e estabelece rigorosamente os limites ligados a atuação de cada uma. A lei atribui a fiscalização ao (CONFEA) Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e aos (CREAS) Conselhos Regionais, e a execução para as Câmaras Especializadas, que são os órgãos responsáveis pelo julgamento e decisão de punições em caso de infrações acometidas por algum Engenheiro.
A lei se refere à relação de interesses sociais e humanos em diversos empreendimentos como: desenvolvimento industrial, agropecuário, utilização de recursos naturais e suas reutilizações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais. Os títulos profissionais só devem ser atribuídos aqueles exerçam legalmente a profissão e que estejam registrados nos Conselhos Regionais, e não devem emprestar seu nome a pessoas, organizações ou empresas sem sua real participação e os que continuam em atividade estando suspensos de seu exercício, não podendo também deixar de pagar a sua anuidade por dois anos seguidos aos seus Conselhos Regionais e ainda continuar exercendo suas atividades sem estarem com as suas documentações em dia, aqueles que estejam nessas situações serão fiscalizados pelo Conselho Federal e Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA e CREA) e julgados pelas Câmaras Especializadas. O Engenheiro que não cumprir com os deveres e obrigações estabelecidas pela lei poderá sofrer punições estabelecidas, e conforme a natureza e a gravidade da falta cometida poderão perder seu direito de exercer sua função temporariamente ou podendo ter punições mais severas dependendo da gravidade do ato.
A lei de numero 5.194 é de extrema importância, não só apenas para os Engenheiros formados nas áreas relacionadas, mas também para os estudantes que estão se graduando, pois deste o começo já estarão familiarizados com os seus direitos, deveres e seus limites dentro da lei. A lei serve para a regulamentação das profissões, obtendo um desenvolvimento de forma organizada e estando nos limites legais para cada profissional formado na área relacionada, o engenheiro tem o dever de adotar o código de ética profissional como seu manual de instruções, não pode cometer qualquer injustiça contra outros colegas, não pode praticar e nem permitir atos que comprometem a sua dignidade, deve usar de sua inteligência e experiência para o melhor servir a humanidade, tratar sempre com o total respeito e dignidade seus funcionários e nunca tratar com desigualdade. Ao profissional que esta se graduando na área deve ter sempre em mãos o seu código de ética, e nunca o descumprir ou poderá sofrer com suas penalidades.
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