Administração Financeira

Questões: Sistema Financeiro Nacional

1) Qual o conceito de Sistema Financeiro Nacional?

R: Pode ser definido como um conjunto de instituições e orgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações relativas a circulação de moeda e crédito;

Conjunto de instituições financeiras voltadas para a gestão da política monetária do governo federal.

2) Por que o Sistema Financeiro Nacional possui, além de sua função econômica, uma função social?

R: Por ser o responsável pela transferência de recursos dos agentes financeiros superavitários para os deficitários.

3) Caracterize sucintamente as quatro fases do Sistema Financeiro Nacional.

R: 1ª fase – caracterizou-se pela intermediação financeira na sua forma mais simples através de atividades relacionadas ao setor cafeeiro e a implantação de projetos no setor de infra-estrutura;

 2ª fase – caracterizada pelo período das Guerras e Depressão, se estendeu de 1914 até 1945;

 Houve uma série de processos de considerável importância no quadro geral de intermediação financeira, a saber:

 Expansão do sistema de intermediação financeira de curto e médio prazo;

 Disciplina, integração e ampliação das margens de segurança, face a criação da Inspetoria Geral dos Bancos (1920), instalação da Câmara de Compensação (1921) e a implantação da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1921);

 Estudos para a criação de um Banco Central no país;

 Esses destaques deram uma maior consistência ao processo de intermediação.

 3ª fase – estendeu-se de 1945 a 1964, caracterizou-se como uma fase de transição entre a estrutura simples de intermediação financeira da primeira metade do século e a complexa estrutura montada a partir das reformas institucionais de 64-65;

 As principais transformações no Sistema Financeiro Nacional foram:

• Consolidação e penetração no espaço geográfico da rede de intermediação financeira de curto e médio prazo;

• Implantação de um órgão normativo, de assessoria, controle e fiscalização, o SUMOC – Superintendência de Moeda e do Crédito(1945), passa a haver um controle mais monetário amplo;

• Criação de uma instituição financeira nacional de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDE (1952);

• Criação de instituições financeiras de apoio a regiões carentes;

• Desenvolvimento espontâneo de Companhias de crédito, financiamento e investimento de médio e longo prazo;

• 4ª fase – iniciou-se em 1964-65, com a promulgação de três leis que introduziram profundas alterações na estrutura do SFN, a saber:

• Lei nº 4.380 – 21/08/64: instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, criou o Banco Nacional de habitação e institucionalizou a Sistema Financeiro de Habitação;

• Lei 4.595 – 31/12/64: definiu as características e as áreas específicas de atuação das instituições financeiras e transformação da SUMOC e seu Conselho em Banco Central do Brasil e Conselho Monetário nacional, respectivamente(Lei da “Reforma Bancária);

• Lei 4.728 – 14/07/65: disciplinou o mercado de capitais e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento;

• O SFN passou a contar com maior e mais diversificado número de intermediários financeiros não bancários, foi ampliada a pauta de ativos financeiros, abrindo-se opções de aplicação de poupança e dando condições efetivas para ativação do processo de intermediação financeira.

 Foi incorporado ao quadro do sistema a Comissão de Valores Mobiliários, criada pela Lei nº 6.385, de 7/12/76, criada para regular e fiscalizar as companhias abertas, o mercado de ações e as emissões de títulos e valores mobiliários; Após o período de 68-73, o país passou a conviver com uma conjuntura adversa internacional (choque do petróleo de 73 e 79 e a crise da dívida externa de 82);

 A nível interno (redemocratização e inflação);

 Os agentes econômicos se viram com a necessidade de se protegeram das oscilações adversas, dos fatos e políticas internas e externas;

 Com os processos de fusões e incorporações, ocorre o aumento de competitividade e a intermediação financeira deve buscar minimizar os riscos e incertezas a níveis compatíveis com as exigências de maximização dos ganhos, com segurança e agilidade.

 Em 1986, o BNH foi extinto, e suas atribuições foram transferidas para a Caixa Econômica Federal;

 As principais fontes de recursos do SFH são o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE;

 Resolução nº 1.524, de 22/09/1988 – criação dos Bancos Múltiplos: permitiu que os intermediários financeiros se convertessem em bancos múltiplos;

 Constituição de 1988: entre as alterações mais importante, vedou ao Banco Central a concessão de empréstimos ao Tesouro Nacional ou a qualquer instituição que não seja instituição financeira;

4) Segundo Assaf Neto, o Sistema Financeiro Nacional envolve dois grandes subsistemas. Quais são e qual a função de cada um deles?

R: Normativo e Intermediação financeira. O Subsistema de Intermediação Financeira também é denominado Subsistema Operativo.

Subsistema Normativo: Tem a função de editar normas definir as transferências de recursos dos poupadores aos tomadores e controlar o funcionamento das instituições.

Subsistema Operativo: Tem como função operacionalizar a transferência do poupador estabelecidas pelas entidades integrantes do subsistema de supervisão.

5) Quais os órgãos normativos e as entidades supervisoras do Sistema Nacional Financeira?

R: Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco Central do Brasil – BACEN; Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Superintendência