Ajude a ajudar: quando você vai perder suas férias?

Auxílio doença: quando se perde as férias?

Está afastado do trabalho por auxílio-doença não tem nada a ver com a perda do direito a férias; se você já tem férias vencidas, mesmo que recebendo auxílio-doença, ninguém perde essas férias.

Já se você não tem férias vencidas e ficou afastado do trabalho por auxílio-doença por mais de 6 meses é claro que você não tem direito a férias quando voltar ao trabalho. Ou seja, se num período de 12 meses, o empregado fica mais de seis meses afastado por auxílio-doença, nem chegou a adquirir o direito a férias. Ou seja não é perda, o empregado simplesmente não adquiriu esse direito.

Caso o empregado tenha recebido auxílio-doença por período inferior ou igual a seis meses, não há qualquer alteração do período de aquisição do direito a férias, sendo que o tempo de afastamento do trabalho conta normalmente como se fosse trabalhado, mas na pratica a empresa pode não dar as férias assim que o empregado volta do auxílio-doença, mesmo tendo esse direito.

Neste caso terá o trabalhador direito a trinta dias de férias, o empregado não teria direito se no curso do período aquisitivo, tivesse percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por "mais de 6 (seis) meses", embora descontínuos, ou seja, quando o afastamento do trabalhador por doença superar 6 meses após o 16º dia do afastamento dentro do período aquisitivo, o mesmo perderia o direito de férias, iniciando um novo período aquisitivo na data do retorno ao trabalho.

No seu caso, como o afastamento foi por 4 meses, não execedendo o limite de 6 meses, terá o direito integral às férias.

Fundamento legal: Art. 133 inciso IV da CLT

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