As Noções de Direito Online

1.  C      apenas quando quando houver disposição legislativa expressa que determine que é legal sua retroatividade, sendo apenas no Direito Penal quando se tem uma norma mais benigna.

2.  C        correta, esse período se compreende entre a publicação em Diário Oficial e o início da vigência de uma lei, podendo indicar quando entrará em vigor ou após 45 dias.

4. C        apenas a IV está incorreta, pois existem sim leis temporárias, nas quais é informado quando começará a valer e quando se encerrará sua vigência

1. D         o parlamentarismo funciona com a divisão tripla de poderes, ou seja: executivo, judiciário e legislativo relativamente autônomos, porém, com a interdepêndencia entre os poderes legislativo e executivo

2. C                A vacância pode ocorrer por vários motivos, dessa forma, a ordem de sucessão é vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

4. E                O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição Federal e capaz de editá-la, é representado pela Assembléia Constituinte, que após realizar seu trabalho é desfeito.

5. E                A CF é escrita, pois apresenta seus dispositivos reunidos em um instrumento. Promulgada, já que ao ser finalizada, a lei é publicada em um Diário Oficial. E é rígida, visto que pode ser alterada por um processo especial.

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