Assinatura Eletrônica Assinatura Digital E Criptografia

|INTRODUÇÃO |

| Muito se tem falado em Informática Jurídica e tanto tem se especulado sobre o futuro das relações virtuais. Não temos |

|dúvidas que as palavras de ordem do momento são repensar e mudar o comportamento. Ninguém discute que a popularização do uso da |

|informática trouxe em seu bojo questionamentos vários e conjunções jurídicas que, requerem atenção imediata e urgente dos |

|doutrinadores e legisladores do mundo inteiro, já que os contatos, os negócios e todos os seus derivados perderam a fronteira e |

|derrubaram a fiscalização alfandegária na dimensão que até então conhecíamos. |

| Dentre os questionamentos feitos por todos que acessam a Internet e que por esse meio fazem negócios ou estabelecem |

|relações de qualquer nível, a segurança é a que mais preocupa, pois como qualquer outro compromisso ele pode ser desvirtuado e |

|comprometer as partes envolvidas. Por isso da preocupação em resguardar os meios de segurança dos documentos e a necessidade do |

|meio técnico absolutamente pessoal para o sucesso dessas relações. |

| É bem verdade que mesmo no mundo real, assinaturas são falsificadas e documentos são forjados, porque o ser humano é |

|falho e será sempre assim, tanto no campo real como no campo virtual. |

| Temos sistemas de proteção para todo o tipo de fraudes nos documentos materiais e a legislação, tanto civilista quanto |

|penalista, dispõe de normas inibidoras e repressoras para defender a sociedade, como deve ser. |

| Mas e no mundo virtual? Esse

é o novo desafio e esta é uma pequena abordagem sobre esse assunto que urge ser estudado e |

|discutido para que as novas relações possam alcançar o fim esperado, ou seja, a globalização completa e segura. |

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|O DOCUMENTO FÍSICO E O DOCUMENTO ELETRÔNICO |

| Historicamente nossos doutrinadores tem definido o documento como algo material, uma res, uma representação exterior do |

|fato que se quer provar e, sempre conhecemos a prova documental como a maior das provas, pois consistente da representação fática |

|do acontecido. Na esteira desses pensamentos, ao ligarmos indelevelmente o fato jurídico à matéria como uma coisa tangível, |

|teríamos dificuldades em conceituar o documento eletrônico, pois este é intangível e etéreo, e muito longe se encontra do conceito |

|de "coisa" como matéria. |

| Partindo-se do conceito conhecido de que o documento é uma coisa representativa de um fato, no ensinamento de Moacyr |

|Amaral Santos, não se pode dizer que o documento eletrônico é um Documento, porque ele não é uma coisa e portanto não pode ser |

|representativa de um fato. Mas se olharmos pelo prisma do registro do fato, veremos que ele se adequa perfeitamente a este |

|conceito, porque como uma sequência de bits ele pode ser traduzido por meio de programas de informática que vai revelar o |

|pensamento ou a vontade daquele que o formulou, exigindo do intérprete uma concepção abstrata para compreendê-lo. |

| Como um escrito que pode ser reproduzido, se o documento eletrônico for

copiado na mesma sequência de bits, ele será |

|sempre o mesmo, tal qual o documento físico que se reproduz por meio de vários sistemas, tais como, cópia xerox ou fotografia. Na |

|verdade não há cordão umbilical entre o trabalho feito eletronicamente e o meio onde foi criado. |

| Evidentemente que ele pode ser reproduzido por uma série de processos, sendo o mais usual o CD que armazena dados |

|retirados dos computadores e são guardados fora do disco rígido. A única diferença existente nesse aspecto é que não podemos falar |

|em Original e Cópia entre os dois se não houver uma identificação pessoal do seu autor, porque num programa de computador, os dados|

|ali existentes são sempre os mesmos, não se podendo dizer nunca qual é a fonte original deles sem a necessária autenticação. Não se|

|pode fazer, por exemplo, um exame grafotécnico para conferir à determinada pessoa a autoria de um texto. |

| Por isso que se, por acaso, houver um descompasso entre o material apresentado e o que foi registrado no Computador, o |

|documento eletrônico então terá que ser analisado e a assinatura do seu autor pode e deve ser reconhecida pela figura de um |

|Cibernotário. |

| Diante dessas colocações temos que o documento eletrônico é