Autodesenvolvimento AVA

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Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A capacidade contributiva, também intitulada capacidade econômica, é de extrema importância para que ocorra igualdade no Direito Tributário. O princípio da capacidade contributiva pode ser assimilado em sentido objetivo (presença riqueza capaz de tributar) e em sentido subjetivo (determinação de uma parcela da riqueza a ser tributada com influência nas condições individuais), sendo assim, o Estado deverá cobrar tributos em razão da renda que cada sujeito dispõe.

A capacidade contributiva é a capacidade que alguém tem de contribuir para as despesas públicas. O tributo, portanto, só incide onde há capacidade contributiva. O objetivo da capacidade contributiva é a justiça na tributação, de modo que ela seja proporcional à riqueza de cada individuo.

Com base nos valores apresentados na tabela, uma pessoa com uma renda de até R$ 1.787,77 reais por mês estará isenta de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física. Quanto às demais rendas, elas estarão sujeitas a valores percentuais proporcionais a renda mensal, que se iniciam 7,5% (R$ 1.787,77 até R$ 2.679,29), 15% (R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43), 22,5% (R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81) e 27,5% (acima de R$ 4.463,81) com uma receita anual equivalente a R$ 134,08, R$ 335,03, R$ 602,96, R$ 826,15 respectivamente.

Analisando a tabela e seus respectivos percentuais tributarios aplicados em diferentes faixas de renda, podemos constatar que o principio da capacidade contributiva foi aplicado no imposto de renda, onde cada um deverá pagar o tributo em conformidade com a sua riqueza.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.

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