Decimo Terceiro

Um dos aspectos principais do pagamento do décimo terceiro salário é sua forma, pois é o único que pode ser pago em duas parcelas:

A primeira parcela pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro do ano corrente.

Quando solicitado em janeiro de cada ano, a primeira parcela deve ser paga por ocasião do gozo das férias

Conta-se como mês integral para fins de pagamento a fração de

15 DIAS

ou mais trabalhadas no mês. As faltas não justificadas e descontadas em folha podem ser deduzidas para fins de apuração dos dias trabalhados no mês.

Exemplo:

a. Empregado trabalha até o dia 16/03/03;

b. Tem registrado 2 faltas;

c. Por ocasião do cálculo do terceiro terceiro;

d. Tenho que: 16 dias menos 02 faltas corresponde a 14 dias trabalhados

e. Logo, não se deve considerar o mês de março/03

f. E por fim, fará jus à 02/12 avos

Estando o contrato de trabalho suspenso, o período de suspensão não integra a contagem, por exemplo auxílio doença e acidente de trabalho.

Acidente do trabalho - As faltas ou ausências decorrentes de acidente de trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. (Enunciado 46 o TST)

Exemplo 1

a. afastamento por auxílio doença em 16/01/02;

b. a empresa paga os 15 (quinze) primeiro dias (até 30/01/02);

c. fica afastado até o dia 30/04/02, ou seja 03 (três) meses;

d. em dezembro de 2002 receberá (12 – 03 = 9) meses.

Forma-se como base de cálculo para o 13º salário o valor constituído de

sendo a parte variável calculada com a média no próprio exercício.

Exemplo 2

Empregado comissionado:

a. Salário fixo: R$ 500,00;

b. Salário variável: comissão;

c. Admissão: 01/10/2001;

d. Pagamento do adiantamento do 13º salário em julho de 2002;

Deverá ser utilizada apenas a comissão do período de janeiro/02 a junho/02, constituir a média aritmética e acrescentar o DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Salvo na dispensa por justa causa, todas as demais formas de extinção do vínculo de trabalho geram o pagamento do 13º salário, sendo seu pagamento por conta do vencimento da rescisão.

Gratificação - A gratificação instituída pela Lei nº