Direito Do Cidadao Vai Toma No Cu Larissa

Questão 1:

Nota: Não gerada

Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal.

Alternativas:

1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação.

2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo.

3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal.

4 - Modificar documentos sobre operações mercantis.

5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados.

Sua resposta:

1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação.

Questão 2:

Nota: Não gerada

Constitui crime contra a ordem econômica:

Alternativas:

1 - Suprimir ou reduzir tributo.

2 - Omitir informação às autoridades fazendárias.

3 - Fraudar a fiscalização tributária.

4 - Elevar, com justa causa, o preço de bem ou serviço.

5 - Vender mercadorias abaixo do preço de custo para evitar concorrência.

Sua resposta:

1 - Suprimir ou reduzir tributo.

Questão 3:

Nota: Não gerada

A respeito do processo tributário, é correto afirmar que:

Alternativas:

1 - Só existe, para fins de solução de conflito, o processo judicial.

2 - No processo administrativo não é possível reduzir a multa imposta ao contribuinte.

3 - No campo judicial, é sempre o chefe da entidade

credora do tributo quem decide o processo.

4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.

5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.

Sua resposta:

5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.

Questão 4:

Nota: Não gerada

Sobre o processo administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas:

1 - Pode ocorrer apenas por meio de uma consulta do contribuinte à Fazenda Pública.

2 - A decisão prolatada não precisa conter os fundamentos e motivos.

3 - Os prazos, no processo, apenas se iniciam ou se findam em