Gestao Em Seguranca Publica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Gestão Estratégica na Segurança Pública

Curso: Tecnologia e Segurança no Trânsito

Professor: JOSÉ CARLOS NORONHA DE OLIVEIRA

Nome do aluno: JERRI ADRIANI DA ROCHA PORTO

Data: 28/03/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Situação geral

O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.

Dessa forma, todos os eventos, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.

Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.

Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais.

Situação particular

Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém criada Guarda Municipal.

De acordo com a situação acima e seus estudos, responda:

a. A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)

A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal. A Constituição Federal de 1988, contemplou os municípios no quesito Segurança Pública, com a criação de guardas municipais, para a proteção do patrimônio público municipal. O artigo 144 em seu parágrafo 8º, prevê por parte dos municípios, a criação de guardas municipais. Dai para frente muitos municípios criaram suas GMs, ampliando ao arrepio da lei suas missões.

A criação de uma guarda municipal é parte integrante de um plano estratégico Municipal, é criada, instituída por lei municipal amparada na constituição Federal em seu Art.144 §8º que diz: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei”. A guarda municipal é planejada e gerida pela administração publica municipal, como plano estratégico para ir de encontro a um clamor publico por maior segurança, sendo que se for bem planejada, gerida, controlada e organizada dentro de normas

A criação de uma guarda municipal é parte integrante de um plano estratégico Municipal, é criada, instituída por lei municipal amparada na constituição Federal em seu Art.144 §8º que diz: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei”. A guarda municipal é planejada e gerida pela administração publica municipal, como plano estratégico para ir de encontro a um clamor publico por maior segurança, sendo que se for bem planejada, gerida, controlada e organizada dentro de normas estabelecidas em Lei, destinada a servir a comunidade causara a sensação de segurança “sossego público” e assim terá cumprido o seu propósito sendo uma estratégia que atingirá o seu objetivo.

b. A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)

Contemplar a prevenção primária, a mesma é aquela que se orienta à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste. Educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida são os âmbitos essenciais para uma prevenção primária. A prevenção primária opera sempre a longo e médio prazo e se dirige a todos os cidadãos. Suas estratégias são direcionadas para a política cultural, econômica e social, cujo objetivo último é dotar os cidadãos de capacidade social para superar de forma produtiva eventuais conflitos.

município, elevado à condição de unidade federativa, pode considerar como de interesse local os assuntos relativos à ordem pública. Porém há que se considerar a necessidade de respeito entre as corporações destinadas a segurança pública, todas trabalham para um mesmo fim, porém com competências distintas. A instituição das guardas municipais é amparada na constituição Federal em seu Art.144 §8º que diz: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei”, portanto as guardas municipais destinam-se à proteção de bens públicos, serviços e instalações, trabalhando no sentido de prevenir pequenos delitos tais como furtos, uso e venda de drogas depredação e destruição dos patrimônios, por ser uniformizada trabalhando ostensivamente assim passando uma sensação de segurança para a população local. Caso pretenda-se que as competências das guardas municipais sejam ampliadas, é necessário que seja feita no sentido de prever que as Guardas Municipais poderão cooperar na execução do policiamento ostensivo, através de convênio com o respectivo Estado-Membro, um exemplo poderia ser citado um convênio no sentido de cooperação entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal com vistas ao ordenamento do trânsito.

c. A população local poderia ter aumentada a sua sensação de segurança, pois cada Guarda Municipal, bem trajado, bem formado e possuidor