Gestão Publica

- Pesquise junto à prefeitura de seu município qual o modelo de gestão e qual (is) teoria(s) administrativa(s) empregada.

O modelo de Gestão do município de São Sebastião do Paraíso – MG é descentralizado o empenhamento das despesas.

O orçamento é confeccionado junto com as respectivas secretarias do município:

Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte

Secretaria de Obras

Secretaria de Esporte, Cultura e Ação Social

Secretaria de Saúde e Ação Social

Secretaria de Educação

Secretaria de Planejamento Urbano

Secretaria de Planejamento e Gestão

sendo que o ordenador das despesas é o Executivo (Prefeito).

2 - Identifique como o órgão gestor toma suas decisões, se de maneira planejada, estratégica e democrática, ou não. E por quê?

O secretário de cada secretaria e sua equipe elabora e planeja suas obras e seus planos de governo, checa com o chefe do Executivo (prefeito) as decisões a serem tomadas, como fazer a receita e suas projeções presentes e futuras.

3 - Identifique quais os instrumentos empregados pela gestão municipal para discutir, elaborar e implementar suas decisões. Sugira outros instrumentos valendo-se de experiências exitosas noutros municípios.

Os Instrumentos são:

• PPA - Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• LOA - Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previsto nesta Constituição; gestão municipal concilia as demandas sociais, a estrutura de mercado (consumo e recur¬sos humanos) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É levantado através de demanda social, as demandas necessárias e o custo para que a Prefeitura e com as decisões da Lei de Responsabilidade Fiscal, é atribuição da Secretaria de Planejamento