Jornada De Trabalho

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JORNADA DE TRABALHO

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Categoria: Outras

Enviado por: pablostz 18 setembro 2013

Palavras: 795 | Páginas: 4

JORNADA DE TRABALHO

Jornada de trabalho é conceituada como o período de tempo ao qual o empregado fica obrigado, mediante ao contrato de trabalho, a cumprir as tarefas que lhes forem atribuídas pelo empregador. Normalmente, a fixação da duração diária e semanal do trabalho deverá ser objeto de cláusula no contrato celebrado entre as partes, não ultrapassando, entretanto, os limites estabelecidos na legislação.

No que tange à jornada de trabalho, Delgado (2013), elucida que esta, destina-se ao “lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato de trabalho”. Desse modo, “a medida principal do tempo diário de disponibilidade do obreiro em face de seu empregador como resultado do cumprimento de trabalho que os vincula”.

A Constituição Federal de 1988, determina em seu artigo 7, inciso 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O artigo 59 §2 da CLT determina que o acréscimo de salário possa ser dispensado, se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previsto. O acordo instituído por negociação coletiva possui limites, ao passo que não poderá ser ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

A duração normal da jornada de trabalho não pod