O Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços.

Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei.

Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento constante da proteção ao consumidor, a preocupação com a educação do consumidor, a melhoria da qualidade dos produtos alimentares e de nutrição e por fim, garantir um consumo associado ao desenvolvimento sustentável.

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produtos ou serviços, como destinatário final, ou seja, para uso próprio e o fornecedor é pessoa ou empresa que presta serviços, produz, monta, cria, constrói, transforma, importa, exporta, distribui ou apenas vende. Os produtos são bens móveis ou imóveis e os serviços, são trabalhos prestados mediante pagamento, inclusive o serviço público.

O Código de Defesa do Consumidor traz os direitos básicos do consumidor e a relação de situações que possam causar prejuízos ao mesmo como, por exemplo, dentre outras, proteção à vida e à saúde, informação e proteção contra a propaganda enganosa, proteção contratual contras as cláusulas abusivas, procurando assim, manter um equilíbrio entre os direitos e obrigações estabelecidos nos contratos.

...