Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.658 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Consumidor
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF.: ANA LECTÍCIA AULA 12 TEMA: Contratos submetidos às regras do CDC II: Contratos com profissionais liberais. Serviços médicos e hospitalares, públicos e privados. Contratos de seguro. Serviços públicos (art. 22, CDC). 1) CONTRATOS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Engloba todos aqueles que desenvolvem atividades sujeitas a uma disciplina especial, a exemplo dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros. A regra legal que disciplina a contratação de tais profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Consumidor
Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Consumidor
QUESTÃO 1. Celso comprou uma passagem aérea pela Internet. Três dias depois resolveu desistir da compra, com o que a empresa aérea só concorda se Celso pagar uma multa. Alega que Celso não pode desistir da compra porque o contrato está perfeito e acabado. Está correto o entendimento da empresa aérea? Resposta justificada. QUESTÃO 2. Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência referente ao mês de agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Consumidor
Análise dos Mercados Consumidores O consumidor no processo de compra O Propósito do Marketing “Atender e satisfazer às necessidades e desejos dos consumidores”. “Para que o marketing seja bem-sucedido, as empresas deve conhecer seus clientes.” Entender o cliente a fundo ajuda a assegurar que os produtos certos estão sendo comercializados para os clientes certos da maneira certa.” Fatores que influenciam o comportamento de compra Fatores Culturais Os fatores culturais exercem a mais ampla e profunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Consumidor
"Direitos do Consumidor Consumidores ganham direito de entrar em casas de espetáculos com alimentos Ministério Público considera que a não permissão aos consumidores configura venda casada, proibida pelo CDC Quem costuma frequentar casas de espetáculo para assistir a shows ou outros diversos eventos já deve ter notado que muitos destes lugares não permitem a entrada com alimentos ou bebidas, obrigando os consumidores a adquirirem os produtos no próprio local, geralmente a preços exorbitantes. No entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 30/1/2014 -
Direito consumidor de informação
• Com base no direito à informação, o consumidor tem o direito de solicitar à administradora, para conferência, o cálculo discriminado do total cobrado. Nesse cálculo não podem estar incluídos valores relativos à contratação de escritórios de cobrança ou honorários advocatícios. em pagamento (Extrajudicial) A Lei 8.591 de 13.12.94 recomenda ao consumidor que necessita efetivar depósito em consignação os seguintes procedimentos: 1. Recorrer a um banco oficial (Banco do Brasil, CEF), localizados nas dependências (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.921 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Consumidor AVA - Aula 2
Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Transportador. b. Prestador de serviços. c. Comerciante. d. Profissional liberal. Correto e. Industrial. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada mediante a verificação de culpa” (CDC, art. 14,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Consumidor
1. Conceitos e Generalidades E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado. 2. Histórico • Revolução Industrial Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito consumidor
1. Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, justifique a sua resposta com o tema estudado.(1,5 pts) Maria, advogada renomada e com vários títulos estrangeiros, dirigiu-se a uma assistência técnica para consertar o notebook que não estava ligando. Lá o técnico avaliou o produto e condenou o equipamento. Maria tentou argumentar, entretanto desconhecia a mecânica do equipamento e sem alternativa, mesmo a contragosto, resolveu que deveria procurar outro técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2014 -
Resumo Direito Consumidor
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INADIMPLÊNCIA. CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. POSSIBILIDADE. 1. Enquanto não for criada a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Estaduais, na forma do art. 1º da Resolução STJ 12/2009, o Superior Tribunal de Justiça será competente para conhecer de Reclamação destinada a dirimir controvérsia instaurada entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a Jurisprudência do STJ. Precedente: Rcl 3924/BA, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 23.6.2010,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Consumidor
1. Introdução Compreendemos que nos dias atuais, são inúmeros os contratos, com bancos, prestadores de serviços, e também são muitos variados, que podem ser desde um parcelamento de um a divida de cartão de credito ate o financiamento de uma casa, ou execução de qualquer serviço que seja. Esse trabalho terá como tema contrato abusivo e quitação antecipada, que são dois temas que se interligam, afinal é comum os casos onde consumidores desejam quitar antecipadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Consumidor Aula 6
Aula 6 No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Consumidor
Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Consumidor
1. Na cidade de Passos, o que torna viável a materialização do sonho; ou do negócio da realização de eventos na cidade? Segundo o texto apresentado Passos tem toda uma infaestrutura voltada para receber estes eventos exemplos:hotéis,restaurantes,buffets,etc 2. Quem são os turistas de eventos descritos no texto? São turistas de negócios e de ecoturismo. 3. Com o que a construção do calendário de eventos deve contar? Um alinhamento de todos interessados nos calendários turisticos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Consumidor
CONTRATOS Conceito: O contrato é uma espécie do gênero negócio jurídico, ou seja, é uma manifestação de vontades que autorregulamenta o interesse patrimonial das partes, devendo ser cumprido por ambas. Além do mais, o contrato configura-se um negócio jurídico bi ou plurilateral, ou seja, para que possa se formar um contrato’, é necessário que exista a vontade de duas ou mais pessoas. No entanto, distingue-se dos negócios jurídicos unilaterais, pois nesses há apenas uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO CONSUMIDOR
Aula 4 Vamos continuar a tratar dos direitos básicos do consumidor. Retomando pela prevenção e a reparação de danos que encontra fundamento no inciso VI do artigo 6° do CDC que visa assegurar a efetiva reparação, afinal de contas, não se pode esquecer que o sujeito mais fraco da relação jurídica é o consumidor enquanto o fornecedor é a parte mais forte, por isso, tamanha proteção. VI - coibição e repressão eficientes de todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Teste Direito Consumidor
1 - (JUIZ-BA Adaptada) Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem: I - A política nacional de relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo; II - A publicidade abusiva, mesmo que condenável, não se insere no âmbito de proteção do direito do consumidor; III - Não se insere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Resposta AVA Direito Consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Consumidor
Segunda Seção DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, é abusiva a cláusula contratual que determine, no caso de resolução, a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, independentemente de qual das partes tenha dado causa ao fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Consumidor
Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Consumidor
Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que a. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. b. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. c. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Resumo Direito Consumidor
O reclamante relatou ser cliente da empresa Net, onde tinha contrato da NETCOMBO (internet, TV a cabo e telefone), só que cancelou a TV por assinatura, tendo o valor do plano reduzido de R$ 59,90 para R$ 29,90. Acontece que a reclamada está enviando faturas abusivas, como se o reclamante tivesse um plano de 10 mega, sendo que ele possui um plano de 1 mega. O reclamante ligou e reclamou, a reclamada disse que iriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Consumidor
Faça um texto dividido em duas partes: DESRESPEITO, FALTA DE COMPROMISSO, INCOMPETÊNCIA. Oi (Móvel, Fixo, Internet, TV) São Paulo - SP Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 - 16:35 Empresa Frigoneto LTDA - Estamos com um problema de cobranças indevidas nas faturas vencimento 01/04/2014 à 01/09/14 pois no dia 12/02/2014 foi instalado sem consentimento e nem conhecimento, do gestor da empresa 20 pacotes de internet para o celular, vem especificada como "Oi Velox pro Celular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014