Psicologia Da Educação Virtual

Ata de Reunião Do Conselho

Escolar

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às treze horas, na sala de informática da escola Estadual Mara Vermiz reuniram-se os representantes do conselho da escola para ser discutida a realização da reclassificação da aluna Nadine Da Silva que veio da cidade de Maceió para a cidade de São Paulo e requer sua matricula nesta unidade escolar.

A reunião foi iniciada e presidida pela diretora Ângela Maria De Souza e contou com a participação dos professores, coordenadores e pais representativos do conselho.

Ficou decidido com base na lei 9394/96 e apoiado na lei 11.274/2006 neste artigo está descrito que a escola poderá reclassificar os alunos inclusive quando se trata de transferências entre estabelecimentos situados no país ou exterior.

A lei 11.224 de seis de Fevereiro de 2006 altera a redução dos artigos 29, 30, 33 e 87 da lei 9394 de 20 de dezembro de 1986, que estabeleceu as diretrizes e base da educação nacional, disponde sobre a educação de nove anos para o ensino fundamental com a matrícula obrigatória a partir de seis anos de idade.

Acesso ao ensino fundamental é devido público subjetivo, podendo qualquer cidadão, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o ministério publico, criou o poder público para exigi dor.

Para efeito do registro documental foi decidido que a aluna Nadine Da Silva deverá fazer as provas para verificar o nível de conhecimento para efetivação da matrícula.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente ata que vai assinada por mim Norma Carolina, secretaria e presidente da reunião Ângela Maria de Souza, pela coordenadora Patrícia Covo, professores e pais presentes.

Assinaturas

1° Se o professor pode matricular sem os documentos?

Resposta: Sim

2° E se sim baseada em qual lei?

Resposta: Baseada na lei 9394/96 e apoiada na lei 11.274/2006