RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017

RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017 [Republicado] – PMF

FICHA CADASTRAL
NOME DA EMPRESA
NATUREZA DA INSTITUIÇÃO
CNPJ/MF	INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO MUNICIPAL	CAPITAL SOCIAL
REPRESENTANTE LEGAL
ENDEREÇO
BAIRRO	CIDADE
CEP	TEL/FAX
RESPONSÁVEL	CONTATO
ENDEREÇO ELETRÔNICO	SITE

Retiramos cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada, através de meio eletrônico disponibilizado junto ao setor de licitações da Prefeitura de Fátima.

Local: ____________________, ____ de _______________ de 2017.

Senhor Licitante,

---

________________________________ Assinatura

Visando comunicação futura entre esta Comissão e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher a Ficha Cadastral de retirada ou recebimento do Edital e remeter ao Departamento de Licitações da Prefeitura do Município de Fátima, Estado DA BAHIA, por meio do Telefax: (75) 3658-2150 / 2336 ou e-mail: [e-mail].

A não remessa da Ficha Cadastral exime a Comissão de Licitação da responsabilidade de comunicação por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Fátima, 19 de abril de 2017.

José Douglas Alves Andrade PRESIDENTE DA CPL

---

EDITAL

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Fátima, através da sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto n° 032 de 03 de janeiro de 2017, comunica Vossa(s) Senhoria(s) que receberá e iniciará a abertura dos envelopes, contendo a documentação e proposta alusivas à esta licitação, que se processará sob o regime da Lei nº. 8.666/93, na seguinte data, horário e local:

1. IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO (art. 40, Lei nº. 8.666/93)

TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2017.

ÓRGÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Fátima/BA. CNPJ nº. 13.393.152/0001-43

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global.

2. OBJETO (art. 40, I, Lei nº. 8.666/93)

Esta Tomada de Preços tem por objeto os SERVIÇOS PARCELADOS E EVENTUAIS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E REDE DE  ESGOTO  DE  DIVERSAS  RUAS  NO  MUNICÍPIO  DE  FÁTIMA,  ESTADO    DA

BAHIA, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, convertido em Anexo I deste instrumento.

3. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (art. 40, Lei nº. 8.666/93)

Data: 18/05/2017.

Horário: 08HS:00MIN (oito horas).

Local: Av. Tancredo Neves, SN, Centro – Fátima/BA.

4. ANEXOS (art. 40, §2º, Lei nº. 8.666/93)

Integram o presente instrumento convocatório:

ANEXO I – Projeto Básico e especificações, quantitativos e preços máximos (art. 40, IV, X e §2º, I e II c/c art. 47, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO II – Modelo de Carta Proposta Comercial (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93). ANEXO III – Modelo de Declaração da Licitante de Visita ao Local de Execução da(s) Obra(s) (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO IV - Planilha de Preços da Licitante (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93). ANEXO V - Planilha de Valor Orçado pela Prefeitura (art. 40, XVII e §2º, II, Lei nº. 8.666/93). ANEXO VI - Cronograma de Desembolso Máximo (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO VII - Planilha Analítica da Composição do BDI (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93). ANEXO VIII - Planilha Analítica da Composição dos Encargos Sociais (art. 40, XVII e §2º, IV,  Lei nº. 8.666/93).

ANEXO IX – Modelo de Procuração (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO X - Modelo de Declaração de Empregados Menores (art. 40, XVII e §2º, IV c/c art. 27, V, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO XI – Modelo de Declaração de Responsabilidade e de Liberação Ambiental (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO XII - Modelo de Declaração de Disponibilidade para a Execução do Objeto do Contrato

---

(art. 76, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO XIII – Modelo de Declaração do Responsável Técnico (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO XIV - Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (art. 32, §2º, Lei nº. 8.666/93).

ANEXO XV – Modelos de Declaração de Impedimento de Licitar com Órgão Público (art. 40, XVII e §2º, IV, Lei nº. 8666/93).

ANEXO XVI – Minuta do Contrato (art. 40, §2º, III, Lei nº. 8.666/93).

1. INFORMAÇÕES (art. 40, VIII, Lei nº. 8.666/93)

Os interessados poderão obter quaisquer informações através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, de Segunda à Sexta-feira, das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas), no endereço supra-indicado, ou pelo Telefone: (75) 3658-2150 / 2336 ou e-mail: [e-mail].

1. PARTICIPAÇÃO (art. 40, VI, Lei nº. 8.666/93)

1. Poderão participar da licitação os interessados devidamente cadastrados na correspondente especialidade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme o art. 22, §2º da Lei nº. 8.666/93.
2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei:

1. Pessoalmente, no caso de pessoa física;
2. Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a sua representação;
3. Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no Anexo IX deste Edital.

1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública.

2. A procuração por instrumento particular (Anexo IX), outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a representação legal do seu signatário.
3. O Contrato Social ou Estatuto, quando apresentado de forma consolidada, substitui a necessidade de apresentação das alterações anteriores.
4. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado, apenas, o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
5. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos, declarados inidôneos ou impedidos de licitar; os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidor do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9° da Lei nº. 8.666/93; e os consórcios de empresas, de acordo com o art. 33 da Lei nº. 8.666/93.
6. As microempresas e empresas de pequeno porte que fizerem uso da prerrogativa descrita  nos subitens 8.5.6.1 a 8.5.6.3 deste Edital deverão apresentar comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno mediante certidão expedida pela respectiva Junta Comercial, na forma do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, emitida no exercício vigente, comprovando a atual situação da empresa.

---

1. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO E PROPOSTA (art. 40, VI, Lei nº. 8.666/93)

1. A documentação e a proposta deverão ser entregues no local indicado no item 03 deste Edital, até o dia e horário fixados para o recebimento dos mesmos, em dois envelopes – A e B – separados, fechados e lacrados, contendo na face externa os seguintes dizeres:

Envelope A

Documentos de Habilitação da (nome da Empresa)