REGULAMENTAÇÃO E NORMAS DE SAUDE

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1

2. DESENVOLVIMENTO 2

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5

4. REFERENCIAS 6

INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos de forma sintética falaremos um pouco de sobre as normas e Leis Brasileiras que regulamentam o sistema de produção e importação de medicamentos e produtos destinados a saúde, veremos quais as medidas tomadas pelo governo Brasileiro em relação aos problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras que fizeram implantes de próteses de Silicone da marca PIP, bem como a regulamentação dos procedimentos cirúrgicos a serem adotados.

REFERENCIAL TEÓRICO

1- Quais foram as situações que implicaram risco a saúde das mulheres que realizaram o implante de silicone. Descrevam quais as leis que ampararam a saúde da população, bem como as que garantem a qualidade dos produtos adquiridos em saúde;

O rompimento e a possível infiltração do produto nos gânglios linfáticos, glândulas mamárias, nos músculos ou até mesmo nos nervos, o que poderia causar inflamações, infecções surgimento de nódulos ou até mesmo de câncer, segundo a denuncia de 08 mulheres francesas que fizeram o implante de próteses da marca PIP.

Sobre as leis que dão suporte à saúde da população brasileira nós podemos citar a constituição nacional, nossa lei magna a qual garante o direito à saúde associado ao o direito ao saneamento básico e podemos citar também a Lei nº 6.360/76, tida como a Lei da Vigilância Sanitária, que institui a ANVISA como órgão responsável pelo controle permanente da qualidade dos serviços de saúde à população.

2- Quais as leis que regulamentam a importação de produtos em saúde e qual o órgão nacional que regula a entrada destes materiais?

A Lei nº 6.360/76 que trata a respeito da vigilância sanitária, que fiscaliza os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, alem de dar outras providências.

A ANVISA é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela regulamentação e controle da importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária como determinam as leis, por meio da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 81.

3- Quais as atitudes tomadas pelo governo brasileiro para solucionar tal problema?

Oferecer gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) cirurgias reparadoras para todas as mulheres com prótese de silicone das marcas, uma decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff e repassada à ANVISA e às entidades de cirurgia plástica e mastologia, após exames clínicos vão ser identificados quais implantes precisam ser trocados. O grupo que não apresentar vazamento, deformidade ou irritação por causa da prótese vai ser monitorado.

ANVISA vai inspecionar fábricas de silicone, cancelar o registro de prótese de silicone holandês, instruir as mulheres a desconfiar de silicone muito barato.

- Partindo do princípio de que todas as próteses dessas marcas têm problemas, então, todas as pacientes, independentemente de terem feito a operação por estética ou não, terão os exames custeados pelo governo. As que apresentarem problemas passarão pela cirurgia de reparação e troca da prótese no sistema público. O Ministério da Saúde pretende orientar os planos de saúde a também atenderem os casos de ruptura de prótese.

4- Justifique, considerando as bases legais, o motivo para os hospitais e profissionais promoverem a troca das próteses instaladas;

Seguindo as normas regulamentares da legislação em saúde e ao cumprimento da determinação da presidência da república por meio da fiscalização e possíveis penalidades da ANVISA.

Partindo do princípio de que todas as próteses dessas marcas têm problemas, então, todas as pacientes, independentemente de terem feito a operação por estética ou não, terão os exames custeados