Trabalho Engenharia na Sociedade

Turma: 3

Data :18/05/2016

• O aluno poderá consultar o seu material.

• Faz-se necessário que cada resposta seja campainhada da citação do artigo. Caso contrario a questão recebera a nota zero

• Cada questão devera ser respondida no máximo 5 linhas

Questões de Direito Do Consumidor (Valor 2,5 pontos )

Resposta Questão 1:

Quando há falha do cartão de crédito é de responsabilidade do prestador de serviço, ou seja, A administradora do cartão de credito e ao Banco, pois de acordo com o Art. 6º, inc. VIII e Art. 38 cabe ao fornecedor do produto provar sua isenção de culpa. Considerando que ambas precisam aprovar a transação, ambas podem a princípio ser responsabilizadas pelo erro.

Questões de Direito Penal (Valor 2,5 pontos )

Resposta questão 2:

Crime de peculato. Definido quando, segundo o Art. 312 do Código Penal, o funcionário público se apropria indevidamente de Valor ou bem público. Considerando o fato empregado está a serviço de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública (art. 327), o funcionário se enquadrará como servidor público.

Questões de Direito Civil (Valor 2,5 pontos )

Resposta Questão 3:

De acordo com o Código de transito brasileiro, ambos podem e devem ser indiciados. O Art. 162 gera inflação do condutor e o Art. 164 a inflação do dono do Carro por possibilitar que o menor dirija. Agravando a situação, temos ainda os Art.256, Art.266, Art.309 e Art.310 que indiciam o menor e seu tutor ao ato infracional.

Questões de Direito Trabalhista (Valor 2,5 pontos )

Resposta questão 4:

I. Falso - A remuneração prevista no Art. 15 é de 8% em até 7 dias do início do mês referente ao pagamento do Mês anterior.

II. Falso – O Adicional previsto é de 40% para rescisão sem justa causa. Isso é determinado pelo parágrafo 1 Lei 8036/90.

III. Verdadeiro – O repouso é previsto em lei segundo a cartilha do ministério do trabalho.

IV. Verdadeiro – Seguro saúde não é previsto em lei e na legislação trabalhista.

V. Verdadeiro - O abono Constitucional de férias remunerada é prevista pela legislação.

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