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Trabalho Logística

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Por:   •  28/4/2014  •  1.184 Palavras (5 Páginas)  •  413 Visualizações

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Ilmo. Srs.

(Inserir nome do Armador emissor do Bill of Lading)

A/C do seu agente.

NAVIO:

VIAGEM:

DATA DA CHEGADA:

PORTO DE EMBARQUE:

PORTO DE DESCARGA:

Prezados Senhores,

TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DEVOLUÇÃO

DE CONTAINER(S) RETIRADO(S)

CONHECIMENTO DE EMBARQUE (B/L)

CONTAINER(S): (incluir sigla/número do container)

CONSIGNATÁRIO/IMPORTADOR:

CNPJ /MF IMPORTADOR:

REPRESENTANTE LEGAL:

CNPJ/MF :

ENDEREÇO/TELEFONE:

DESPACHANTE:

REPRESENTANTE LEGAL:

CNPJ/MF:

ENDEREÇO/TELEFONE:

Pelo presente Termo de Responsabilidade sobre Devolução de Container(s) Retirado(s), doravante denominado TERMO, vimos à presença de Vs. Sas. por intermédio de nosso representante legitimamente constituído, na qualidade de Consignatários e/ou Importadores e/ou Recebedores e/ou responsáveis pelas mercadorias contidas no(s) container(s) acima relacionado(s), declarar e reconhecer, de forma irrevogável e irretratável, que:

1. Retiramos e recebemos os containers acima identificados em boa ordem e em boas condições, podendo com eles permanecer sem qualquer pagamento, desde que observado o “período livre” (free time), concedido conforme Tabela “TARIFA DE SOBRESTADIA DE CONTAINERS” transcrita no corpo deste documento.

2. Neste ato manifestamos integral conhecimento e anuência em relação às condições e tarifas de sobreestadia (demurrage) a serem aplicadas por Vs. Sas., sendo de nossa integral responsabilidade o seu pagamento, caso não seja respeitado o “período livre” para a devolução dos containers acima identificados (cuja contagem se inicia na data da efetiva descarga do(s) container(s) do navio, no porto brasileiro de destino indicado no Conhecimento de Embarque), de acordo com a tabela de “TARIFA DE SOBRESTADIA DE CONTAINERS”, descrita abaixo:

TARIFA DE SOBRESTADIA DE CONTAINERS

Tipo de Container PERÍODO LIVRE A partir do A partir do 17° dia*

11° dia ao 16° dia*

DV20 10 dias corridos USD 35 USD 47

DV40 10 dias corridos USD 62 USD 87

HC40 10 dias corridos USD 70 USD 90

SS20 10 dias corridos USD 66 USD 85

SS40 10 dias corridos USD 85 USD 115

Tipo de Container PERÍODO LIVRE A partir do A partir

5° dia ao 11° dia* do 12° dia*

NOR20 4 dias úteis USD 40 USD 80

NOR40 4 dias úteis USD 100 USD 160

RE20 4 dias úteis USD 85 USD 137

RE40 4 dias úteis USD 180 USD 265

* dias corridos

Período Livre – Onde o cliente é isento de taxas de sobreestadia. A contagem do período livre se inicia na data da efetiva descarga do(s) container(s) do navio no porto brasileiro de destino indicado no Conhecimento de Embarque.

Dias úteis – exclui Sábados, Domingos e Feriados

Dias corridos – inclui Sábados, Domingos e Feriados

DV: Dry Container – Container para Carga Seca

HC: High Cube – Container de Alta Cubagem

SS: Especial Container – (Open Top, Flat Rack, Ventilated, Platform) – Containers Especiais

RE: Reefer Container – Container Frigorífico

20’ – container de tamanho 20 pés

40’ – container de tamanho 40 pés

3. Temos ciência de que o pagamento de qualquer valor de sobreestadia ou de indenização (item 9) sob este TERMO, deverá ser feito em reais pelo câmbio vigente no dia de sua efetivação. Para a cobrança da demurrage, aCSAV (ou seu agente) poderá emitir notas de débito em face do devedor, que poderão representar o valor total devido, caso já tenha ocorrido a devolução do equipamento, ou o valor parcial, caso o(s) container(s) ainda não tenha(m) sido devolvido(s).

3.1. Na hipótese de não ocorrer o pagamento da nota de débito emitida na data do vencimento, estamos cientes de que este inadimplemento acarretará no pagamento do valor principal, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento), mais correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, caso a CSAV - venha a se utilizar desses serviços para a recuperação do crédito em questão, seja na esfera judicial como na extrajudicial.

3.2. O pagamento da sobreestadia gerada não está condicionado exclusivamente à emissão e envio de uma nota de débito, bastando, para que o pagamento seja exigido, que o transportador marítimo e/ou seu agente envie comunicado expresso à INSERIR O NOME DA EMPRESA EM QUESTÃO (carta ou correio eletrônico) informando os dados do transporte e o valor devido.

4. Assumimos a responsabilidade pela devolução dos containers acima identificados no Terminal Depositário a ser indicado pelo agente local da CSAV, que deveremos contatar para este fim. Fica estabelecido que indenizaremos integralmente a CSAV por todas as despesas acarretadas, caso esta condição não venha a ser respeitada;

5. Assumimos a responsabilidade pela devolução dos containers acima identificados, desovados, limpos e lavados nas mesmas condições em que foram por nós recebidos, sendo certo que ressarciremos integralmente a CSAV e seu agente por quaisquer despesas efetuadas com limpeza e/ou

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