Trabalho ava

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

2. Disciplina: Direito e Legislação

1. Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

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CAPACIDADE CONTRIBUITIVA.

Capacidade contributiva é capacidade econômica do contribuinte, como, aliás, refere à Constituição Federal de 1988, mantendo a tradição da Constituição Federal de 1946, coincidindo também com a Constituição da Espanha. É, pois, capacidade de pagar (ability to pay) como dizem os povos de língua inglesa, significando que cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres, independentemente de sua eventual disponibilidade financeira.

em nosso sistema jurídico, todos os impostos, em princípio, devem ser progressivos. é graças à progressividade que eles conseguem atender ao princípio da capacidade contributiva.

Desta forma, se realizam os princípios constitucionalmente exigidos da pessoalidade do imposto, proibição do confisco e igualdade, conforme dispõem os arts. 145, §1º, 150, II e IV, da Constituição..

BASE DE CALCULO (R$)	ALIQUOTA (%)	PARCELA DEDUZIR DO IR (R$)
Até 1.787,77	---	---
De 1.787,77 até 2.679,29	7,5	134,08
De 2.679,30 até 3.572,43	15	335,03
De 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
Acima de 4.463,81	27,5	826,15

Quem ganha ate R$ 1.787,77, não possui possibilidade de contribuir;

Quem ganha de R$ 1.787,7 a 2.679,29, pode contribuir com 7,5% de sua renda;

Quem ganha de R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, pode contribuir com 15% de sua renda;

Quem ganha de R$ 3.572,44 a 4.463,81, pode contribuir com 22,5% de sua renda e,

Quem ganha Acima de 4.463,81 pode contribuir com 27,5% de sua renda.

Proporcionalmente ao seu rendimento. Quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais

Referências bibliográficas

<http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 03 maio. 2015.

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