Legislação Aplicada a Informática

    [pic 1][pic 2]

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

[pic 3]

Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Aplicada à Informática

Curso:

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

Quando um indivíduo furta, entendemos que o mesmo possui intensão de possuir o material do furto, no caso o software, por isso não é um ato culposo mas sim doloso.

---

2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

A Constituição Brasileira é a norma de define a interação entre os poderes, mais especificamente o Artigo 2º, e não há como uma lei confeccionada pelo Poder Legislativo alterar a Constituição pois uma alteração Constitucional só é possível pela execução de uma assembleia nacional.

3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a Revolução Industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)

Antes da Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. O marco principal do surgimento do direito do trabalho é a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia constituindo um movimento de mudança econômica, social, política e cultural. Com a mecanização surgiram os primeiros OPERÁRIOS, e com eles a necessidade de leis ou normas que regessem o direito dos mesmos, diferenciando-os dos escravos pré Revolução Industrial. Os agricultores deixaram o campo para vir se engajar nos subúrbios industriais, trocando o ritmo solar pelo relógio de ponto. Tudo isso contribuiu para a evolução dos direitos dos trabalhadores.

4. Os negócios jurídicos são utilizados para construir, regular ou extinguir relações jurídicas. Quais são os mais comuns? Cite os três requisitos de validade e explique para que normalmente usamos. (1,0 ponto)

Contratos e atos negociais são os mais comuns.
Podemos citar os três requisitos de validade:
1º) Parte capaz
2º) Objeto lícito
3º) Forma prescrita ou não defesa em lei
Os três requisitos de validades são utilizados para adquirir, modificar ou extinguir os direitos.

---

5. Em direito penal, atualmente, o detentor da ação é o Estado, e visa, com esse monopólio, manter a harmonia e a estabilidade social. Mas vimos que a regra do passado relativamente ao direito penal não era bem essa. Qual era a regra da época? Por que essa regra não prosperou? Descreva dois exemplos bíblicos que podemos usar para demonstrar esse formato adotado no passado. (1,5 pontos)

No passado o detentor da ação não era o Estado e sim qualquer pessoa poderia ser o executor do direito penal. Exemplos:

“Levítico 24:’17 E caso um homem golpeie fatalmente qualquer alma do gênero humano, sem falta deve ser morto. 18  E quem golpear fatalmente a alma dum animal doméstico deve dar compensação por ela, alma por alma.’”

Fonte: Tradução do Novo Mundo das Escrituras Sagradas

“Êxodo 21: ‘23  Mas se acontecer um acidente fatal, então terás de dar alma por alma, 24  olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, 25  queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, pancada por pancada’”