OS ASPECTOS LEGAIS DOS DIREITOS AUTORAIS E IMAGEM NA INTERNET

RESENHA

OS ASPECTOS LEGAIS DOS DIREITOS AUTORAIS E IMAGEM NA INTERNET

Com o avanço da rede, a Internet se transformou no maior sistema de comunicação, possibilitando a diversos usuários o compartilhamento e a transmissão de informações simultaneamente em todo o mundo, por abranger todo território mundial sua dimensão e seu alcance tornaram-se incalculável. Como vimos em outros tópicos, à internet se tornou quase uma terra “sem lei” ou seja, é impraticável uma abordagem de justiça para todos os casos, pois são bilhões de usuários e milhões de formas de cometer um ato ilícito.

Um dos atos ilícitos mais praticados na internet é a violação dos direitos autorais, por não termos um amparo nas leis, o direito autoral se tornou um grande problema para usuários “comuns” e grandes personalidades mundiais, o uso inadequado da internet acabou banalizando os direitos de imagem e autorais.

Embora muitos dos casos o autor de determinada publicação seja beneficiado, por ter seu texto, trabalho ou imagem serem visualizados por milhões, alguns usuários tem tido problemas por isso. Os exemplos mais comuns são os das redes sociais. Cito o exemplo da marcação de fotos: no facebook onde pode-se marcar um “amigo” em fotos sem o seu prévio consentimento (lembro que existe uma opção de privacidade para aceitar ou não a publicação na sua linha do tempo) mas uma vez feita publicação está já estará disponível para que seus amigos possam ver a foto. E se caso a pessoa que está na foto não pudesse ou não quisesse que sua imagem estivesse vinculada a tal lugar? O seu direito de imagem estaria violado, certo? Outra forma comum que vemos hoje é a violação dos direitos, não só no facebook, mas também no Whatsapp é o compartilhamento de fotos intimas ou de conteúdo depreciativo. O que tem gerado processos em todo país e muitas vezes danos morais irreparáveis ao usuário.

Os processos são gerados com base na Lei Nº 9.610, De  19  De Fevereiro De 1998, mas infelizmente essa lei não passou pela atualização necessária, decorrente do grande avanço das tecnologias. Por ter sido criada em um tempo anterior ao avanço da internet no Brasil a lei acaba por deixar brechas importantes para ação de usuários criminosos.