Problemas tópicos da política e gestão educacional

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LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

Atualidades em Políticas e Gestão Educacional

Belém-PA

2017

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LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

  Atualidades em Políticas e Gestão Educacional

Atividade avaliativa da Disciplina Atualidades em Políticas e Gestão Educacional do Curso de Licenciatura em Computação.

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Belém-PA

2017

Muito falamos em Sistemas na área da Educação como Sistema Particular de Ensino, Sistema Público de Ensino, Sistema Estadual de Ensino que fazem parte do mesmo Sistema. A capacidade do homem de agir diante objetivos previamente formulados constitui-se no que denominamos Sistema, quando ocorre na área educacional temos o Sistema Educacional resultante da educação sistematizada.

Muitas vezes o termo sistema não é aplicado sobre o termo propriamente dito, mas as partes do todo, há denominações como “Sistema Educacional de Ensino”, “Sistemas de Ensino superior”, “Sistema de Educação Básica” entre outras denominações. Sabemos que na verdade são partes do conjunto do Sistema Educacional Brasileiro.

Alguns fatores históricos impediram a organização do Sistema Nacional de Educação. Tivemos os obstáculos econômicos à manutenção da educação pública em nosso país, também a descontinuidade das políticas educativas, outro fator está relacionado a pessoas que tinham o modo de pensar resistente à organização da educação na forma de um sistema nacional e por fim a resistência a ideia de um Sistema Nacional na legislação educacional brasileira.

O Sistema Nacional de Educação Constitui-se de vários elementos (aspectos ou serviços) reunidos de forma intencional a formar um conjunto coerente para operar no processo de educação da população de um país, importante frisar que corresponde uma unidade não monolítica, mas uma unidade da diversidade. Os múltiplos aspectos desarticulados e uma unidade monolítica não correspondem à ideia de Sistema.

Sob o regime federativo a forma adequada para responder as necessidades educacionais de um país organizado está sob a organização de um sistema nacional de educação. A federação corresponde à unidade de vários estados, guardadas suas particularidades, estão articulados preservando suas necessidades e interesses comuns, representado pela União.

A Constituição Federal Brasileira norteia a organização do campo educacional regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é exclusiva da União e é especificada na legislação complementar constituindo-se em um sistema de educação pleno, público, autônomo, com suas normas próprias, no qual todos os integrantes no território nacional se submetem, observando um certo grau de autonomia de algumas normas de funcionamento do ensino, mas não comparável com os poderes da União, quanto aos Municípios a autonomia é bem mais restrita, logo a Constituição Federal não prevê normas próprias, apenas na lei regulamentadora, a LDB.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, é a origem da ideia de plano na educação a partir da década de 1930. O manifesto se faz a partir da constatação da ainda não criação de um sistema de organização escolar à altura das necessidades modernas e das necessidades do país, culminando com um plano de reconstrução educacional. Entendimento que esse que influenciaria a constituição de 1934, estabelecendo a União como fixadora do Plano Nacional de Educação em todos os níveis e ramos na função de coordenação e fiscalização da sua execução no território brasileiro, prevendo ainda o Conselho Nacional de Educação.