Processo Judicial Eletrônico
Por: flessap • 1/11/2019 • Trabalho acadêmico • 2.171 Palavras (9 Páginas) • 174 Visualizações
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
PROJETO INTEGRADO EM GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
FABIO LESSA PEREIRA
RGM 20997531
SÃO PAULO – SP
MAIO/2019
RESUMO
Em face à necessidade de celeridade na análise e andamento dos processos judiciais da Justiça Federal (JF) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), projetou-se uma solução eletrônica que respeita as características peculiares do trâmite processual daquele órgão.
O sistema será capaz de receber processos federais da 1ª instância da Justiça Federal, tramitando-os até a 2ª instância do TRF-3, o que abrange a jurisdição e competência deste Tribunal.
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO 4
2 – JUSTIFICATIVA 5
3 – OBJETIVOS 6
4 – DESENVOLVIMENTO 7
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 10
6 – BIBLIOGRAFIA 11
1 – INTRODUÇÃO
O Poder Judiciário do Brasil é constituído de órgãos que atuam nos âmbitos da União, dos Estados, Distrito Federal e Territórios, conforme regulamentado nos artigos 92 a 126 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Nos Estados, Distrito Federal e Territórios, o Poder Judiciário é conhecido por “Justiça Estadual”, sendo composto por Juízes de Direito e Tribunais de Justiça.
No âmbito da União, o Poder Judiciário conta com a Justiça Federal especializada (que corresponde a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar) e com a Justiça Federal Comum, mais conhecida por “Justiça Federal”.
A Justiça Federal é composta por Juízes Federais, que atuam na primeira instância, por Tribunais Regionais Federais (segunda instância), onde atuam os Desembargadores Federais, e pelos Juizados Especiais Federais (que possuem competência para julgar crimes de menor potencial ofensivo, ou causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos).
A Justiça Federal é competente para julgar as causas cíveis em que a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas federais são partes interessadas, seja como autoras ou rés. Além disso, no âmbito criminal, a JF é responsável por julgar crimes como o contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, crimes políticos, entre outros.
O Sistema Processual Eletrônico será capaz de receber os processos oriundos da 1ª Instância (Justiça Federal), passando por várias tramitações, até chegar à 2ª Instância (TRF-3), último grau de recurso deste Órgão, sendo assim finalizado. Recursos às instâncias superiores, como STJ ou STF, não fazem parte do domínio deste projeto. Também não estão cobertos os processos dos Juizados Especiais Federais, que possuem trâmites diversos dos demais processos, podendo ser parte de uma futura atualização do sistema.
Uma tramitação corresponde aos vários estados que um processo pode possuir durante seu ciclo de vida, que vai de sua criação, até o seu encerramento.
2 – JUSTIFICATIVA
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, importantes regiões demográficas e econômicas do país.
São abertos anualmente cerca de 350 mil processos (conforme Relatório Estatístico – BI da 3ª Região), sendo hoje, somente 1/3 por via eletrônica, no restante ainda é utilizado o papel. Os processos eletrônicos atuais são os dos Juizados Especiais Federais (JEF) e alguns das Varas Cíveis, ficando de fora os das Varas Fiscais e Criminais.
Com um sistema totalmente virtual e integrado teremos uma maior agilidade na inclusão, tramitação e julgamento dos processos, agregando valor às partes interessadas.
Prevê-se também a redução de custos, com uma menor necessidade de mão de obra própria e terceirizada e com menos prédios alugados para o armazenamento dos processos físicos em papel.
O fim do uso do papel também atende às novas diretrizes do Governo Federal, visando a sustentabilidade ambiental, de forma a agredir menos o meio ambiente e garantir a utilização do mesmo para futuras gerações.
3 – OBJETIVOS
O objetivo genérico primordial é desenvolver um sistema processual eletrônico, englobando as varas cíveis, fiscais e criminais, integrando-o com as 1ª e 2ª Instâncias.
Foram levantados os seguintes objetivos específicos:
- O sistema deverá possuir segurança e controle de acesso, devido à existência de processos sigilosos;
- Gravação de logs de cada ato efetuado no sistema, para auditoria;
- Usabilidade do sistema deverá ser simples, pois muitos servidores e magistrados possuem idades avançadas e alguma dificuldade na utilização de sistemas eletrônicos;
- Criação de relatórios gerenciais, para acompanhamento dos processos em andamento;
- Possibilidade de exportação de dados para outros Tribunais Superiores, como o STJ e o STF.
- Página de consulta de processos para a população em geral.
4 – DESENVOLVIMENTO
Para o desenvolvimento do projeto, no período 01 a 05 de maio de 2019, levantou-se os requisitos funcionais e não funcionais do sistema. Como exemplo de requisitos funcionais, podemos citar o controle de acesso ao sistema e a necessidade do número do processo ser gerado automaticamente durante seu cadastro. Como requisitos não funcionais, temos que o sistema cliente deverá ser compatível com o ambiente Microsoft Windows 10, o banco de dados deverá ser instalado em um servidor rodando Microsoft Windows Server 2016 e o sistema deverá estar disponível 7 (sete) dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, com taxa de indisponibilidade inferior a 0,1%.
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