QUESTIONÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO E ÉTICA

QUESTIONÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO E ÉTICA

1-É possível fazer cópias de artigos que circula pela internet?

Na aula 5 vimos que para o uso de qualquer obra intelectual  existe a necessidade de uma autorização para seu uso. Um artigo na web é possui direitos de propriedade para o seu autor.Portanto conforme a lei Lei Nº 9.610  a reprodução(cópia) não devidamente autorizada é também qualificada como ilícita, sendo assim denominada um contrafação, podendo ser parcial ou integral. A aplicação dependerá do conteúdo do artigo. Por exemplo a reprodução de notícias, artigos informativos, discursos e pronunciamentos em reuniões públicas publicadas em jornais ou revistas.Sendo é claro mencionado devidamente as fontes não constituiram ofensa aos direitos autorais.

2-O que se entende sobre uma obra quando ela se torna pública?

Entende-se como obra de domínio público aquela a qual seguem os seguintes critérios:

A)     Pelo decurso do tempo, quando autor ou coautor tenha falecido por um período superior a 70 anos;

B)      Falecimento do autor e coautor sem deixar herdeiros;

C)      Obra de autoria desconhecida;

Quanto ao primeiro caso segundo a lei 9.610 a contagem se inicia a partir de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do ultimo coator. Esta referência é encontrada no Art.45 da Lei 9.610;

2-      E sobre a pirataria? O que se pode dizer a respeito?

A cerca de pirataria dentro do nosso sistema jurídico encontra-se no código penal  em seus Art.184, que detalha como e em quais casos qualifica-se como pirataria.

De forma mais genérica pode se entender como a correta aplicação do conceito de pirataria:

A)     Qualquer reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direito ou indireto e por qualquer meio, no que se refere a qualquer obra intelectual sem autorização expressa do autor, do interprete, executante ou representante.

B)      Também nos casos de tentativas de obtenção de lucros por meio de distribuições, vendas, armazenamento, ocultação, exposição à venda, empréstimo e introdução no país, de original ou cópia de obra intelectual reproduzido com violação dos direitos de propriedade intelectual. Estão também incluídos nesse parágrafo os quais são possíveis de serem alugados.  

C)      Também se caracterizam como violações de propriedade intelectual o oferecimento público de qualquer obra sem autorização, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema, com objetivo de conseguir lucro.

Quanto “ dos delitos e das penas” variam de acordo com cada um dos caso variando entre 2 a 4 anos, e multa.

3-      É ato que atenta contra a moral?

Levando em consideração que moral corresponde costumes, regras e convenções estabelecidas por cada sociedade. Tendo em vistade que essas regras definem para o individuo quanto o que é certo ou errado concluo que  Sim, fere a moral uma vez que esta regra estabelecida e positivada por meio da Lei não é seguida. Este “fato” social adquiriu “valor” e gerou um “norma” que a positiva-se. Sendo assim o  não cumprimento atenta contra moral.