A Atividade no Portfólio
Por: becker221 • 18/10/2018 • Trabalho acadêmico • 295 Palavras (2 Páginas) • 171 Visualizações
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Atividade no Portfólio
A empresa falhou em vários aspectos desde o começo ao processo de contratação, por não ter verificado se o funcionário se qualificava no perfil do cargo a ser preenchido.
Mesmo não havendo nenhuma formalização de contrato de trabalho, houve
um acordo tácito entre as partes, o que obriga a empresa a cumprir com todas as obrigações legais prevista na legislação trabalhista.A contração sem assinatura da CTPS.a CLT art.29 a empresa terá 48 horas para anota especificamente,a data de admissão ,a remuneração e as condições especiais ,a falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretara a lavratura do auto de inflação isso submetera o empregador ao pagamento de multa prevista no art.52 CLT. O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta a multa.
Outro fator importante é que a empresa poderia ter feito um contrato de experiência que assegurasse ao funcionário um contrato de experiência, o que está previsto no art.443°da CLT. Com vigência bola de duração máxima de 90 dias nesse período o funcionário seria avaliado antes da sua efetivação na empresa.
De acordo com a constituição federal capitulo II art.7 fica estabelecida que a jornada de trabalho seja de 8 horas diárias no total 44 horas semanais.
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