A DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo identificar situações envolvendo o uso indevido de ferramentas tecnológicas corporativas que possam configurar a dispensa por justa causa. Fica evidente a atual e futura dependência das tecnologias da informação nos ambientes corporativos. Junto a essa necessidade temos, igualmente, a necessidade de estabelecer regras de condutas para que a relação empregado/empregador continue harmônica. A criação (ou delimitação, ou evidenciação) dessas regras, porém, não pode simplesmente “engessar” a modernização do ambiente de trabalho. A atual sociedade – a Sociedade do Conhecimento – tem nos recursos tecnológicos sua base de existência e é por isso que essa pesquisa se fez necessária, onde delimitamos o que é caracterizado como mau uso dos recursos tecnológicos contribuindo assim para a harmonia entre a liberdade de utilização desses recursos e os deveres como empregado. Através da pesquisa bibliográfica na doutrina e pesquisa documental nas leis e jurisprudência, este trabalho demonstra a autossuficiência da lei brasileira para julgar conflitos a partir das novas relações de trabalho acarretadas pelo uso de novas tecnologias no âmbito corporativo.

O presente trabalho tem por objetivo identificar situações envolvendo o uso indevido de ferramentas tecnológicas corporativas que possam configurar a dispensa por justa causa. Fica evidente a atual e futura dependência das tecnologias da informação nos ambientes corporativos. Junto a essa necessidade temos, igualmente, a necessidade de estabelecer regras de condutas para que a relação empregado/empregador continue harmônica. A criação (ou delimitação, ou evidenciação) dessas regras, porém, não pode simplesmente “engessar” a modernização do ambiente de trabalho. A atual sociedade – a Sociedade do Conhecimento – tem nos recursos tecnológicos sua base de existência e é por isso que essa pesquisa se fez necessária, onde delimitamos o que é caracterizado como mau uso dos recursos tecnológicos contribuindo assim para a harmonia entre a liberdade de utilização desses recursos e os deveres como empregado. Através da pesquisa bibliográfica na doutrina e pesquisa documental nas leis e jurisprudência, este trabalho demonstra a autossuficiência da lei brasileira para julgar conflitos a partir das novas relações de trabalho acarretadas pelo uso de novas tecnologias no âmbito corporativo.

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