A Deficiência estão sendo descriminadas e sofrendo preconceitos nas sociedade

INTRODUÇÃO

Hoje, no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo de deficiência estão sendo descriminadas e sofrendo preconceitos nas sociedades em que vivem ou estão sendo excluídas do mercado de trabalho, na educação e até mesmo nos esportes. Este processo de discriminação de exclusão social de pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial é muito antigo.

Diante disso, a sociedade deve mudar suas estruturas e serviços oferecidos, abrindo espaços conforme as necessidades das pessoas portadoras de deficiência, para serem capazes de interagirem naturalmente no meio da sociedade.

As deficiências classificam-se em:

• Portadoras de deficiência auditivos, visuais (sensorial), mental, física, múltipla;
• Portadores de Condutas Típicas (comportamentos típicos de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos com repercussão sobre o desenvolvimento e comprometimento no relacionamento social);
• Crianças de Alto Risco (aqueles que tem o desenvolvimento fragilizado em decorrência de fatores como: gestação inadequada, alimentação imprópria, nascimento prematuro, etc);
• Portadores de Altas Habilidades (também chamadas de superdotados, são aquelas crianças que exibem elevada potencialidade em aspectos como: capacidade intelectual geral, acadêmica especifica, capacidade criativa e produtiva, alta performance em liderança, elevada capacidade psicomotora, talento especial para artes).;

A inclusão no meio escolar tem causado entre pais, alunos e professores muitas dúvidas de como lidar com  esta questão. A educação é uma questão de direitos humanos e individuais com deficiências devem fazer parte da escola. Mesmo assim, ainda percebemos que muitas crianças ainda estão em sala de aula com poucas atividades, principalmente pelo fato que o professor há de planejar conteúdos específicos e de se comunicar com o aluno deficiente. Isto está baseado na perspectiva de educação para todos, pois, ao serem feitas as adaptações pedagógicas para um aluno portador de alguma deficiência, leva-se várias formas de aprender e de ensinar. Pensando em como realizar da melhor maneira a pratica de inclusão, busca também a qualidade de ensino para todos os estudantes, independente de terem ou não deficiência.

Outro dilema, é a inclusão de deficientes no esporte. Muitas pessoas os acham incapazes para praticarem algum tipo de exercício. Estas pessoas enfrentam vários desafios no seu dia-a-dia, como os problemas gerados pela falta de estrutura e acessibilidade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do censo em 2010, o Brasil apresentou 45,6 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, porem com necessidades comuns como qualquer individuo. O fato de estarem poucos ingeridos no mercado de trabalho favorece a incompreensão, gerando o preconceito.

Há uma Lei conhecida como Lei das Cotas (LEI 8213/91 – Artigo 93), que busca diminuir a exclusão das pessoas com deficiência, porem os empregadores e os PCDs deparam com outros problemas, entre eles: a qualificação profissional e infraestruturas voltadas para esse segmento, além do preconceito com a diversidade. As empresas precisam ter uma mudança de mentalidade e não contratar apenas para cumprimento de lei, mas sim pelo seu potencial, sempre existe uma função que pode ser desempenhada por um deficiente. Enquanto alguns celebram o fato de que a Lei garante a presença de pessoas com deficiência no mercado outras dizem que a norma exclui tais pessoas no ambiente de trabalho.

Essa Lei estabelece o numero de profissionais portadores de deficiência ou em reabilitação no quadro das empresas, de acordo com a quantidade de funcionários que possui. Uma empresa que possui mais de 100 funcionários devem abrir, no mínimo 2% de vagas para portadores, este percentual aumenta conforme o tamanho do quadro de funcionários, alcançando 5% para organizações com mais de mil trabalhadores.

I – de 100 à 200 empregados.............2%

II – de 201 à 500 empregados...........3%

III – de 501 à 1000 empregados........4%

IV – de 1001 em diante.......................5%

Não há somente a Lei de Cotas existente, a Legislação Brasileira no que refere a garantia dos direitos das pessoas com deficiência é uma das mais avançadas do mundo, porem  a nossa sociedade deveria modificar a sua visão de inclusão, integrando este segmento não apenas por caridade e sim, para a promoção da justiça social.

A seguir, algumas Leis para orientação sobre os direitos das pessoas com deficiência.

• Constituição Federal de 1988 – CF/88 – Alguns dispositivos referentes à pessoa portadora de deficiência

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes

Art, 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXI – Proibição de qualquer discriminação no tocante a salario e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

II -  Cuidar da saúde e assistência publica, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Art. 24 – Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar a concorrente:

XIV – Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Art. 37 – A Administração publica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também, ao seguinte:

VIII – A Lei reservara percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definira critérios para sua admissão.

IV- A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – A garantia de um salario mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Existem muitas Leis, no entanto, as atitudes de discriminação, rejeição e preconceitos criam diversas barreiras tanto sociais como físicas que dificultam o processo de integração de um portador físico.

Passos fundamentais devem ser dados para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas como: alteração da visão social; inclusão escolar; acatamento à legislação vigente; maiores verbas para programas sociais; uso da mídia, da cibe cultura e de novas tecnologias.