A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19

1. Ao partir da contextualização da crise de emergência em saúde pública provocada pela Covid-19 em nosso país, qual a contribuição do texto dos professores Fernando Abrúcio e Marco Antonio Carvalho Teixeira no que diz respeito ao papel da Burocracia na gestão pública?

Justificativa: Segundo os autores, a burocracia está relacionada com a capacidade de se ter uma boa gestão no combate da crise de saúde pública, pois, os conhecimentos e as ações do governo estruturam o enfrentamento da pandemia. Afinal, se não há capital humano com as competências necessárias para trabalhar com os problemas complexos relacionados às principais políticas públicos e dilemas coletivos, fica quase impossível ter um Estado que contribua para o bem-estar dos seus cidadãos e, sobretudo, que seja capaz de liderar a nação contra grandes crises, como a que o mundo está vivendo agora.

Há vários modelos institucionais para lidar com esse processo formativo de gestores e lideranças públicas, mas, de todo modo, quem tem tido bons resultados são os países com universidades e cursos preocupados especificamente com o desenvolvimento de administradores públicos humanistas, democráticos, eficientes e efetivos.

A união dos gestores públicos com a população podem ser um dos principais avanços para a diminuição na taxa de mortalidade e infecções causadas pela COVID-19.

2. Discorra sobre as características da burocracia racional-legal e estabeleça a comparação com a administração pública patrimonial.

Justificativa: A burocracia racional- legal tem como supremacia o mérito e o conhecimento técnico em processos seletivos, o que acaba se tornando justo e um processo de igualdade a todos os seus servidores.

A administração burocrática dá ênfase ao princípio da legalidade, onde o administrador faz tudo o que a lei permite.

A administração pública patrimonialista não se torna justa pelo fato de haver o nepotismo. Onde só é recrutado quem possui um grau de parentesco e familiaridade com os agentes públicos e políticos, visando cargos de confiança ou submissão, compondo o favoritismo político e social.

3. Explique a contribuição da ética no serviço público e suas implicações para o funcionamento do aparato burocrático do Estado.

Com a ética no serviço público, o servidor deve sempre seguir ao princípio da moralidade. Onde deve agir de maneira formal (sem desvio de finalidade e improbidade administrativa).

O servidor possui a supremacia (poder) em seus atos, porém, ele também possui as restrições, onde só faz aquilo que a lei o permite. Com isso, a sociedade pode cobrar ao gestor público o princípio da eficiência, o qual cabe ao representante da administração pública fazer uma boa gestão.