A Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país. Todavia, por mais que a LDB esteja longe de ser tudo de que se precisa para dar andamento a uma reforma educacional, ou seja nem tudo o que ela traz foi implantado. Mas são incontáveis as variáveis que afetaram o processo educativo após sua criação, as transformações propostas foram se dando aos poucos. Como lei nacional de educação, traçou dentre outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional.

Hoje, vemos que muitos dos seus artigos, parágrafos e incisos trouxeram inovações e foram responsáveis por mudanças estruturais importantes. Pela primeira vez uma lei educacional deixa a União com um forte papel de mero coordenador, o que abre margem para a iniciativa autônoma dos Estados, Municípios e escolas. Outro elemento importante trazido pela LDB foi caracterizar a Educação como dever da família e do Estado. Com ela o conceito de participação da família na Educação se tornou mais elástico e mais efetivo.

Instaurando o conceito de educação básica como direito da cidadania e dever do Estado cobrindo três etapas sequenciais da escolarização: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. E os recursos vinculados devem ser voltados para a manutenção e o desenvolvimento da educação.

Entre diretrizes e objetivos, vale destacar que em seu Artigo 5º estabelece, o acesso público e gratuito ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio a todos os que não os tenham concluído na idade própria por meio da oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas a suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Através dela foram introduzidos a autonomia e flexibilização dos sistemas de ensino, a introdução dos sistemas de avaliação, a municipalização do ensino, além de abrir espaço para a educação a distância e, principalmente a educação especial. Mais ainda, a LDB figurou como um importante instrumento de concretização dos direitos educacionais. Junto com as demais leis protetoras dos direitos sociais, contemplou-se no âmbito educacional uma preocupação de formar um indivíduo mais crítico, participativo, questionador e cidadão.

Nessa perspectiva tem se a escola, como uma das mais importantes das instituições sociais responsáveis por estabelecer a mediação entre o indivíduo e a sociedade, ao transmitir a cultura, e com ela, modelos sociais. E partindo do princípio que a educação é fundamental para a construção de uma sociedade democrática em suas dimensões social, ética e política, a escola vem buscando construir mudanças no paradigma da educação através de seus colaboradores, que por meio da pratica docente devem lançar-se numa ação social diretamente relacionada à formação do senso crítico, direcionada para a intervenção e mudança da realidade social, fazendo com que a escola sirva como instrumento de conscientização do cidadão, e mudando sua mera função de apenas transmitir conhecimento.

Portanto, compreender a pratica docente como meio de transformação social, pressupõe ver o homem não como mero reservatório, deposito de conteúdo, mas sujeito construtor da própria história e em consequência, capaz de problematizar suas relações com o mundo. Nas palavras de Paulo Freire, a relação professor – aluno, deve partir do reconhecimento das condições sociais, culturais, econômicas dos alunos, suas famílias e o seu entorno. A ação educativa acontece na relação educador e educando, mas e permeada pelo desejo incessante que aguça a curiosidade, que traz a dinâmica de aprender com significado, em que o educador saiba o que vai ensinar e, portanto, estimula o aluno a perguntar, a conhecer, pois de acordo com o mesmo: