A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
Por: Sabrine Mapa • 4/11/2020 • Relatório de pesquisa • 3.462 Palavras (14 Páginas) • 74 Visualizações
UNOPAR EAD
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
JOSÉ CARLOS MOREIRA MIRANDA
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
Portfólio Interdisciplinar
BETIM
2020
JOSÉ CARLOS MOREIRA MIRANDA
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
Portfólio Interdisciplinar
Trabalho apresentado no curso de graduação superior de Tecnologia em gestão pública da UNOPAR ead.
BETIM
2020
LISTA DE FIGURAS PÁGINA
FIGURA 1 – INTERFACE DO SITE DA PREFEITURA DE BETIM 9
FIGURA 2 – LINK DE PESQUISA DO SITE DA PREFEITURA DE BETIM 10
FIGURA 3 – PORTAL DO CONTRIBUINTE DA PREFEITURA DE BETIM 10
FIGURA 4 – LINKS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE BETIM 12
FIGURA 5 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE BETIM – 2018 16
LISTA DE TABELA PÁGINA
TABELA 1 – DEFINIÇÃO DE TERMOS CONTÁBEIS 13
LISTA DE ORGANOGRAMA PÁGINA
ORGANOGRAMA 1 – ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 20
LISTA DE SIGLAS
DFC - A Demonstração do Fluxo de Caixa
DRE - Demonstração de Resultado do Exercício
IPREMB - Instituto de Previdência Social do Município de Betim
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
NBC - Normas Brasileiras da Contabilidade
TC - Tribunal de Contas
TCE - Tribunal de Contas do Estado
TCEMG - Tribunal de contas do estado de minas gerais
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................8
2 BUSCA DE INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA DE BETIM...........9
3 A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA..............12
4 TERMINOLOGIAS CONTÁBEIS....................................................................13
5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO............................15
6 IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO PÚBLICO.................................................................................18
7 RELATÓRIO DE ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)..............................................................................19
8 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NO BRASIL.....20
9 CONCLUSÃO..................................................................................................21
10 BIBLIOGRAFIA...............................................................................................22
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas no Brasil, o Estado vem passando por um processo de reforma e modernização, no qual ele deixa de ser o principal responsável pelo desenvolvimento econômico e social e passa a atuar com um grande Gestor do dinheiro público.
Diante da nova função do Estado e do conhecimento de que a corrupção mancha a Administração Pública fez-se necessário a criação de ferramentas e instituições que controlem e avaliem a gestão pública.
Atualmente a instituição de maior destaque no controle da gestão pública é o Tribunal de Contas (TC) e uma das ferramentas aliadas a ele é o portal da Transparências das contas públicas.
O presente portfólio tem por objetivo pesquisar sobre o nível de transparência das contas públicas no Brasil, verificar a acessibilidade dos portais de transparência e como os relatórios financeiros e contábeis estão disponibilizados para a consulta pela sociedade. A luz da contabilidade, o este trabalho trará algumas nomenclaturas que norteiam as contas públicas visando garantir a correta apresentação dos relatórios financeiros e contábeis.
Como o Brasil é um território de proporções gigantescas e nele existem dezenas de estados com inúmeros municípios, este trabalho elencou a cidade de Betim como alvo de pesquisa.
Betim é um município pertencente a região metropolitana de Belo Horizonte em Minas Gerais, de acordo com o Atlas do desenvolvimento (2019), é o quinto município mais populoso do estado, reunindo 439 340 habitantes, em 2016 detinha um Produto interno Bruto (PIB) de 25.1 bilhões e está há quatro anos sob a Gestão do prefeito Vittório Mediolli.
A prefeitura de Betim possui um site no qual são divulgadas informações sobre todos os órgãos e setores que a compõe, tem um Portal da Transparência com relatórios atualizados e todas as ações tomadas pela instituição são divulgados claramente no site.
2 BUSCA DE INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA DE BETIM.
No site da prefeitura de Betim, as informações com relação ao setor que gere os tributos e arrecadações, melhor se encaixou na descrição da Secretaria Adjunta da Fazenda, a descrição é:
“A Secretaria Adjunta da Fazenda planeja, organiza, executa e avalia as políticas tributária e fiscal, gere os recursos financeiros, além de responsabilizar-se pela implementação, pelo controle e pela administração dos recursos financeiros necessários à realização dos objetivos da administração pública municipal. A gerência do sistema tributário municipal, que assegura o controle da arrecadação tributária, a cobrança da dívida ativa de natureza tributária e a confecção da prestação de contas do município com os órgãos de controle também são funções da Fazenda. “
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