A importância das licitações

A importância da Licitação

Trabalho apresentado ao Centro de Educação Aberta e a Distância – CEAD, da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, como exigência parcial da disciplina Orçamento Público (EAD-374) para o curso de Administração Pública.

Aluno: Patrícia Aparecida de Castro Pereira

Professor: Ana Flávia Xavier

A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO

Patrícia Aparecida de Castro Pereira

1 – INTRODUÇÃO

Com o intuito de reduzir os gastos públicos foi criada a Lei 8.666/93 através da qual houve a regulamentação do artigo 37, do inciso XXI da Constituição Federal. A referida Lei dificulta o acontecimento de abusos e abrange os três Poderes ( Legislativo, Executivo e Judiciário) e todos os entes da Federação (no âmbito federal, estadual e municipal).

Nos municípios de menor porte, o número de comércios também é pequeno fazendo com que os administradores públicos municipais, na maioria das vezes, deixem de ajudar o crescimento do comércio local quando se fala em licitar, pois existem limitações por parte da Lei 8.666/93. Um dos objetivos desse estudo é demonstrar os pontos positivos e negativos dessa Lei, principalmente aos municípios de pequeno porte.

A elaboração desse artigo proporciona um confronto do conhecimento científico com o empírico fazendo uma junção do tema pesquisado com a visão real da administração pública municipal. Esse estudo beneficia ainda a sociedade que, com o impacto gerado pelos membros da comissão de licitação, possam prestar um serviço com maior eficiência. A justificativa dessa pesquisa científica tende a aplicar maior conhecimento sobre licitação pública, fazendo com que estudantes universitários a utilizem como fonte de pesquisa. E ainda poder auxiliar administradores públicos na realização de treinamentos de novos servidores a fim de concluir os processos licitatórios com maior eficiência, seguindo corretamente a Lei 8.666/93. A correta aplicação das normas relativas à Lei Licitatória garante ao gestor tranqüilidade no curso de sua administração.

2 – OBJETIVO

O objetivo desse artigo é mostrar a estrutura organizacional do processo licitatório e ainda os pontos positivos e negativos da licitação e suas modalidades. Busca ainda analisar os benefícios que a Lei Licitatória trouxe à sociedade, especialmente no que diz respeito à proteção do dinheiro público.

4 – Metodologia

A pesquisa realizada foi qualitativa e exploratória, pois explora a Lei 8.666/93 buscando entender melhor a referida lei.

A coleta de dados usada na pesquisa será feita de forma sistemática, analisando primeiramente aspectos, conceituais e legais acerca da Lei 8666/93 e suas etapas. Neste último, será feita uma revisão bibliográfica, onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia. Devido à grande escassez de material referente ao assunto, a maior parte da pesquisa será feita através da internet, a qual possui diversos “sites” especializados em Licitações públicas. Será uma pesquisa qualitativa e exploratória, onde será feito um levantamento da experiência após a lei de licitações.