ADMINISTRAÇÃO SETOR PÚBLICO

ADMINISTRAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

O primeiro estímulo para a criação das empresas estatais no Brasil foi a necessidade de rápida industrialização no início da década de 40, em decorrência da dificuldade de importação de bens e matérias-primas causada pela Segunda Guerra Mundial (entre os anos de 1938 e 1945). Diante à rígida burocracia da administração direta e o inaugural surgimento do setor privado nacional, as empresas estatais surgiram como uma solução, principalmente pelas seguintes características: agilidade administrativa, autonomia financeira e flexibilidade na gestão de pessoal.

Nos anos posteriores, o Brasil optou por uma política fortemente desenvolvimentista, tendo como impulsos determinantes a aproximação com os EUA após o fim da guerra e a realização da Copa do Mundo de futebol no País, em 1950. Mais tarde, Getúlio Vargas retorna ao poder pelo voto direto e lidera um projeto de desenvolvimento conhecido como “ultranacionalista”.

Com Juscelino Kubitschek no poder, o País passou por um período de rápido crescimento econômico, proporcionado pelo Plano de Metas, que teve como maior expressão a construção de Brasília.

Consequentemente, as empresas estatais exerceram um papel importante para o Brasil ao atingir um crescimento econômico recorde no início da década de 70, que ficou conhecido como o período do “milagre brasileiro”. Foi nesse período que a criação de empresas ganhou um ritmo acelerado, com destaque para as seguintes empresas: Embraer e Correios, SERPRO, Telebrás, Embrapa e Infraero, Dataprev, Radiobrás, Nuclep e Eletronuclear, entre outras. 

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO foi criado nessa mesma época, em 22 de outubro de 1962, no governo de Mauro Borges, através da Lei nº 4.190; entidade autárquica e estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Apesar da bem sucedida transição para o regime democrático, o Governo Sarney foi marcado por planos fracassados de combate à inflação e uma profunda crise econômica, que culminou com a declaração de moratória em 1987. Ainda de forma incipiente, surgem as primeiras iniciativas para privatização de empresas estatais, como forma de sanear as despesas públicas.

Com o início do Governo Collor, em 1990, as privatizações integram a agenda de governo, formalizadas pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que criou o Programa Nacional de Desestatização.

O IPASGO foi criado devido à necessidade de assegurar aos servidores do Estado de Goiás um regime de previdência e assistência social, na forma da Lei nº 4.190.

O modo de operação das empresas públicas que antes eram baseados em regras, procedimentos, trâmites demorados e lentidão também no controle dos processos; vem se modificando. A burocracia estatal vem se tornando inútil e superada diante das necessidades dos seus clientes.

A empresa em questão vem modificando o seu modelo de administração burocrática para administração pública gerencial, na qual tem como princípios: um controle eficiente de metas e resultados, a racionalização das tarefas, o planejamento estratégico, a diminuição dos cargos hierárquicos, a motivação dos servidores públicos, a diminuição dos custos, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade no atendimento aos seus usuários.

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