ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

TREVISAN, Elidiane Karine^[1] 

NEVES, Oseias Carmo^[2]

Resumo

O governo federal implantou no Brasil o programa Bolsa Família que consiste na transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Como servidora do município de Porto dos Gaúchos, estado de Mato Grosso, no setor do Cadastro Único, surgiu o interesse em realizar essa pesquisa, que possui o objetivo principal fazer uma análise sobre o Programa Bolsa Família no município. Buscamos verificar se o programa está realmente beneficiando as famílias mais carentes da cidade, compreender como se dá o acompanhamento das condicionalidades do programa, qual o tipo de contribuições a gestão faz para conseguir êxito no alcance dos resultados, identificar as dificuldades enfrentadas pela gestão no que diz respeito aos beneficiários do programa e fazer uma breve análise sobre como a gestão atua com relação ao Cadastro Único. Diante disso, apresento os principais aspectos relativos ao Programa Bolsa Família no município. Esta pesquisa é de abordagem qualitativa, no qual adotamos, como método a observação participante, onde foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista e análise documental. Os dados da pesquisa nos permitem identificar que o programa está em funcionamento, existe um empenho da gestão no desempenho das ações para que as famílias saiam da vulnerabilidade com o acompanhamento das condicionalidades, mas existem alguns desafios que ainda precisam ser superados, no que se refere a legislação e a forma como o programa está implementado que não depende da gestão.

Palavras-chave: Bolsa Família; BPF; Cadastro Único; Políticas Públicas; Condicionalidade.

1. Introdução

O enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais é um dos grandes desafios da sociedade brasileira, com a intensão de reduzir essa diferença é que surge como política pública um programa de transferência de renda voltado para a população mais pobre, o Programa Bolsa Família (PBF).

O bolsa família é um programa que visa a diminuição da linha de pobreza no Brasil através de benefícios pagos as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, diante disso,  justificamos a realização desta pesquisa fazendo uma análise de como se dá na prática o que está regulamento em lei, analisando a fundo a atuação da gestão do programa Bolsa Família, pesquisando como se dá a inclusão da família no Cadastro Único até sua seleção para o recebimento do benefício e compreender qual a importância das condicionalidades do programa, suas causas e consequências.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 09 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836, e é considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo. As condicionalidades estão previstas na Portaria GM/MDS Nº 321, de 29 de setembro de 2008 que regulamenta a gestão das condicionalidades e revoga a Portaria nº 551 GM/MDS, de 9 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Conforme estabelecido no MDS (2018), a finalidade do programa é beneficiar as famílias extremamente pobres, com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 até R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. Esses valores que limitam a linha da pobreza e da extrema pobreza foram atualizados segundo informações contidas no site do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

A família, para receber o benefício do PBF, além de estar dentro dos critérios de renda acima mencionados, devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O cadastro tem por objetivo identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, e é obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público, sendo assim todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza devem ser incluídas no Cadastro pelos municípios em que moram, pois são eles os responsáveis pelo cadastramento das famílias.

Depois da habilitação e seleção das famílias no programa, existem as condicionalidades que devem ser cumpridas pelas famílias para que continuem a receber o benefício. Essas condicionalidades são na área de Educação que exige a frequência escolar dos filhos mínima mensal de: 85% para crianças e para os adolescentes entre 06 e 15 anos, e de 75% para jovens e adolescentes entre 16 e 17 anos. Na área da Saúde exige o acompanhamento de peso, altura e vacinação das crianças menores de 07 anos, mulheres entre 14 a 44 anos e se estiver gestante, além deste acompanhamento também devem ter o cumprimento regular do pré-natal. E também a condicionalidade da Assistência Social, onde é realizado pelo acompanhamento sócio assistencial prioritário as famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social, e a família tem o compromisso de manter seu CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração, em especial no que se refere a endereço, telefone, composição familiar, mudança de escola e renda, etc.

A importância de ter esse acompanhamento das condicionalidades se justifica para garantir que o poder público ofereça, efetivamente, os serviços de educação, saúde e assistência social à população em situação de pobreza e extrema pobreza, como também poder identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades.

Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar o Programa Bolsa Família no município de Porto dos Gaúchos/MT, e apresenta como objetivos específicos, verificar se o programa está realmente beneficiando as famílias mais carentes da cidade, identificar se o benefício é destinado para as pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, compreender como se dá o acompanhamento das condicionalidades do programa e quais os tipos de contribuições a gestão faz para conseguir êxito no alcance dos resultados, identificar as dificuldades enfrentadas pela gestão no que diz respeito aos beneficiários do programa e fazer uma breve análise sobre como a gestão atua com relação as determinações do Cadastro Único.

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