AS MUDANÇAS E DESAFIOS PARA O DIREITO COOPERATIVO NO BRASIL

RESENHA

MUDANÇAS E DESAFIOS PARA O DIREITO COOPERATIVO NO BRASIL

Gil Wagner Barbosa da Silva

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

[e-mail]

LOPES BECHO, R.: ‘’Mudanças e desafios para o direito cooperativo no Brasil’’, CIRIEC-España, Revista Jurídica de Economia Social Y Cooperativa, nº 39, 2021, pp. 327-340. DOI: 10.7203/CIRIEC-JUR.39.21961

No presente texto de característica descritiva observa-se a demonstração discussão de três pontos básicos: a conceituação e reflexão sobre a ação coletiva; a conceituação e reflexão acerca do cooperativismo e o mesmo para o objeto participação. Assim, o primeiro ponto abordado no capítulo de revisão teórica se refere a uma discussão sobre o entendimento ou do que se pode compreender sobre ação coletiva e seus desdobramentos para a vida pública.

Em termos gerais, no terceiro capítulo da dissertação pode se observar a discussão de ao menos três pontos básicos: a conceituação e reflexão sobre a ação coletiva; a conceituação e reflexão acerca do cooperativismo e o mesmo para o objeto participação. De início, portanto, o primeiro ponto abordado no capítulo de revisão teórica se refere a uma discussão acerca do entendimento ou, ainda, do que se pode compreender sobre ação coletiva e seus desdobramentos para a vida pública.

Para compreender a ação coletiva a autora fundamenta sua argumentação teórica nos princípios elaborados pela Teoria da Escolha Racional (TER). Esta teoria também foi exposta no artigo de Higgins (2015) o qual apontou que há diferentes formas e correntes teóricas na abordagem e compreensão sociológica sobre como se dá a cooperação entre os indivíduos em sociedade, por exemplo através da TER, ou de contribuições da área da psicopedagogia ou de outras abordagens sociológicas, por exemplo.

Procópio (2006), ao analisar os temas da organização e cooperação também observa como, por outro lado, é possível compreender a ação coletiva como um processo no qual os indivíduos agem não apenas motivados por seus interesses exclusivamente individuais. Como se observa no trecho

se não é necessário falar sobre a existência de objetivos comuns conscientemente compartilhados na organização para que se possa falar de cooperação, ainda torna-se necessário supor que a cooperação depende da existência de um plano ou um objetivo predeterminado externo, idealizado por aqueles que detêm poder organizacional (PROCÓPIO, 2006, p. 3)

        

Já na exposição teórica da dissertação, “o indivíduo age segundo seu próprio interesse, com o fim de maximizar seus benefícios” (PIMENTEL, 2008, p. 29), conforme observa a autora, se fundamentando em teóricos como Mancur Olson e Elster (1994). A autora observa ainda que, segundo Olson, quando se pensa o comportamento do indivíduo a partir de uma perspectiva econômica, o interesse individual, isto é, voltado para o próprio interesse é uma normativa. Neste sentido, há de se esperar que os indivíduos se comportem de maneira diferente quando o assunto é cooperativas, cooperação, ou ação coletiva, uma vez que cada pessoa é movida por seus interesses particulares.

A partir de uma abordagem da TER pode se compreender a ação coletiva como resultado do encontro de interesse dos indivíduos na sociedade e oportunidade para realizá-los. Em resumo, se trata, portanto, de uma abordagem focada no individualismo metodológico e no comportamento utilitarista, para a compreensão da ação humana em sociedade. Alguns outros elementos apontados por Olson que influenciam na participação dos indivíduos na ação coletiva podem ser o tamanho, coerência, eficácia e atratividade dos grupos, sendo que cada um destes elementos pode variar em como se apresentam para os indivíduos.  

Por outro lado, há uma problemática relevante quando se trata o indivíduo como motivado exclusivamente por seu interesse individual, representada pela autora ao resgatar, por exemplo, o Dilema do Prisioneiro e a tragédia dos comuns. Em resumo, se os indivíduos agirem exclusivamente de forma a satisfazerem seus interesses individuais, o resultado será em uma ruína para todos coletivamente. Estes dilemas acerca da motivação para a ação coletiva, ou, ainda, para que exista solidariedade social entre atores racionais envolvidos em um processo coletivo, por sua vez, se fazem presentes nos ambientes das organizações cooperativas.

No cooperativismo a ação coletiva configura um aspecto fundamental e essencial e, neste sentido, elas se dão com relação aos associados e, por outro lado, com outras cooperativas ou empresas. Para ambos os casos o que se observa na prática, observa Pimentel, pode ser compreendido a partir da lógica econômica exposta por Olson, isto é, de uma competição para satisfazer interesses particulares (de cooperativas particulares). Há, portanto, um dilema expressivo na prática cooperativista: por um lado, por princípio, é necessário conciliar os interesses dos sócios da cooperativa e, por outro lado, tornar a cooperativa competitiva em um mercado econômico altamente complexo e disputado.

Outro dilema do cooperativismo está na gestão participativa, dada a complexidade da organização cooperativa e da cadeia produtiva no mercado é fundamental que o gestor consiga promover a participação ativa de seus associados. Dessa forma, pode ser necessário a contratação de um profissional em gestão, em alguns casos. Por outro lado, a contratação de um profissional não associado pode levar a uma condução das atividades de modo a “priorizar decisões que melhor atenderão à empresa do que as necessidades dos associados” (PIMENTEL, 2008, p. 49). Portanto, ao mesmo tempo que deve haver uma gestão profissional, voltada para competição no mercado, é necessário, também, se atentar para as necessidades dos associados.

Uma vez que as cooperativas se caracterizam por se constituir em associações-empresas que têm como objetivo atender diversas demandas dentro de uma economia, há uma variedade muito grande acerca da definição de tipos de cooperativas. O embrião do cooperativismo pode ser compreendido na criação de associações de ajuda mútua, ou seja, com objetivo exclusivo de auxiliar seus associados. A participação, portanto, é uma categoria relevante neste processo, objeto de estudo em diversas áreas e pode ser pensada de forma a buscar um aumento na eficiência do desenvolvimento humano.