AS NORMAS TÉCNICAS

NORMAS TÉCNICAS

Entende-se por “Norma Técnica” todo documento que, habitualmente, é elaborado por um órgão oficial, no qual se encontram estabelecidas diretrizes e/ou regras que visam o desempenho adequado de determinado processo, serviço ou material, seguindo determinados critérios previamente estabelecidos.

No Brasil, o órgão responsável pela regularização técnica é a Associação Brasileira de Normas Técnicas, conhecida pela sigla ABNT, criada em 1940 visando fornecer a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro, sendo uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Em nível mundial do tema, temos a Organização Internacional para Padronização ( conhecida pela sigla ISO ) que regulariza a padronização / normalização das normas de mais de 170 países.

O ordenamento dos órgãos oficiais reguladores obedece a seguinte precedência hierárquica:

* Norma internacional (ISO)

* Norma nacional

* Norma regional

* Norma organizacional

Dentro desse contexto, salienta-se que A Organização Internacional para Padronização (ISO) é a entidade internacional responsável pelo diálogo entre as várias entidades nacionais de normatização dentre os países nos quais está presente. Vale ainda informar que, quando não referendada determinada norma ( chamada Norma Mandatória ), esta não segue nenhum ordenamento jurídico.

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Naquilo que tange as normas técnicas dentro do tema da Construção Civil padronizadas pela ABNT, temos atualmente no Brasil, 881 normas aprovadas, divididas entre os assuntos Viabilidade; Contratação e Gestão; Desempenho; Projeto e Especificação de Materiais e Sistemas Construtivos; Execução de Serviços; e Controle Tecnológico e Manutenção, sendo os temas distribuídos conforme segue na próxima pagina.

- 496 relacionadas a desempenho, projetos e especificação de materiais e sistemas construtivos;

- 306 relacionadas a controle tecnológico;

- 64 relacionadas à execução de serviços;

- 13 relacionadas à viabilidade, contratação e gestão;

- 02 relacionadas à manutenção.

Para conhecimento de tais, deve-se sempre que necessário consultar o site da ABNT para avaliar a fase atual em que se encontram as normas e a existência de outros incidentes no tema de interesse.

Em face do exposto, podemos concluir que a normalização / padronização de normas técnicas é de fundamental importância aos avanços tecnológicos em todos os setores, visto tal a atividade estabelecer diretrizes buscando alcançar, de modo geral, os seguintes objetivos:

- Economia: proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos.

- Comunicação: proporcionar meios mais eficientes na troca de informações entre fabricante e cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços.

- Segurança: proteger a vida humana e a saúde.

- Proteção ao consumidor: prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos.

- Eliminação de barreiras técnicas e comerciais: evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial.

Em se alcançando tais objetivos, obtém-se uma organização do mercado, constitui-se uma linguagem única entre produtor e consumidor, uma efetiva melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento das produtividades e, por consequência, promove o aumento da economia do país e o desenvolvimento da tecnologia nacional.

O processo de elaboração de uma Norma técnica pela ABNT é conduzido segundo procedimentos e conceitos definidos pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), do qual fazem parte o setor governamental e a iniciativa privada, além de contar também com princípios da OMC e da ISO, sendo todo o processo iniciado com uma demanda da sociedade, pelo setor envolvido ou mesmo dos organismos regulamentadores.

Complementando o paragrafo anterior, são os órgãos técnicos formados por Comissões de Estudo onde as Normas Brasileiras são desenvolvidas. A ABNT possui 55 Comitês Brasileiros e 04 Organismos de Normalização Setorial, os quais chamamos genericamente de Comitês Técnicos.

As etapas do processo de elaboração das Normas se dão da seguinte forma:

01) As Comissões de Estudo devem discutir e chegar ao consenso para elaborar o projeto de Norma.

02) De posse do Projeto de Norma, a ABNT o submete a consulta nacional, como forma de dar oportunidade a todas as partes envolvidas de examinar e de emitir suas considerações.

03) Passado o tempo necessário para Consulta Nacional, a Comissão de Estudo fará uma reunião para análise da pertinência ou não das considerações recebidas, onde não havendo impedimento, o Projeto será encaminhado para homologação pela ABNT, onde recebe a sigla ABNT NBR e seu numero respectivo, sendo inserida no acervo de Normas Brasileiras.

NOTA: Das definições, temos as seguintes considerações:

- ABNT NBR é a sigla de Norma Brasileira aprovada pela ABNT, de caráter voluntário e fundamentada no consenso da sociedade. Torna-se obrigatória quando essa condição é estabelecida pelo poder público.

- NR é a sigla de Norma Regulamentadora estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com caráter obrigatório.

ISO 9000 - Qualidade Total e Produtividade na Engenharia

INTRODUÇÃO

Aspectos básicos da gestão da qualidade

 “Qualidade Total é a implantação de uma filosofia de gestão que procura alcançar o pleno atendimento das necessidades e a máxima satisfação das expectativas dos clientes em todos os processos da organização”.

Observa-se que para se alcançar à qualidade total, é necessário um “estado de espírito” de todos os colaboradores, além do uso de métodos e técnicas de implantação e manutenção da qualidade. Para que uma organização possa ser enquadrada como de qualidade total, deve utilizar várias ferramentas da qualidade e sistemas de qualidade.