Analise e avaliação das políticas públicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP

CEAD/UAB-POLO TRÊS MARIAS-MG

EDIVÂNIA APARECIDA TELES MENEZES

MATRÍCULA  Nº 16.2.6842

ATIVIDADE AVALIATIVA II

TEXTO ARTICULADO

Trabalho apresentando a disciplina GEP017 - Analise e Avaliação de Políticas Públicas -

 do 7º período do curso de Administração Pública UFOP/UAB

Prof. Dr. Breynner Ricardo de Oliveira

Três Marias- Setembro 2019.

O texto introdutório “Fundamentos Conceituais e analíticos da Avaliação de políticas”, do livro La Evaluación de Politicas, objetiva na discussão das questões e abordagens relacionadas à avaliação de políticas de programas públicos, apresentando e discutindo fundamentos epistemológicos, conceituais e analíticos, focando nos desafios intelectuais da avaliação e nos principais problemas que a priori surgiram na formulação, implementação e consequências das políticas governamentais.

FEINSTEIN et al (2017),  afirma que a avaliação de políticas públicas é um campo de exibição das diversas concepções e visões de conhecimento, bem como, a sua articulação com a prática social. Para os autores, desde seu surgimento, o entendimento como instrumento de decisão e gestão, deu origem a múltiplos debates sobre seu significado e utilidade, se tornou uma disciplina com alta autonomia e resultou em uma orientação profissional consolidada e a sua institucionalização esta crescendo e se desenvolvendo no meio acadêmico, na formação de profissionais e sua incorporação nos sistemas de planejamento gerencial, orçamento e inovação.

Segundo os autores, a avaliação promete ser um meio enriquecedor do debate público, influenciando as políticas, organização e funcionamento do Estado. Sua natureza exigente deriva de suas contribuições associadas tanto na transparência como na ação do estado e do Governo. FEINSTEIN et al (2017) diz que, os desafios da avaliação possui características de natureza política em torno das políticas públicas, bem como, dos problemas de conhecimento.  A natureza política das políticas públicas são as construções sociais, a superação de situações publicamente relevantes, onde vários atores corroboram, podendo gerar uma arena de conflitos de tensões. No que refere ao conhecimento, as políticas as utilizam parcialmente ou limitados, usando instrumentos cuja eficácia é uma questão com estratégias de intervenção, onde o conhecimento e entendimento são parciais, possibilitando assim guias imperfeitos para orientar a execução.

 Tendo um cenário de incertezas na implementação das políticas, a avaliação deve identificar as lacunas entre as intenções e consequências, determinando os sucessos ou fracassos, além de oferecer explicações baseadas nas evidencias, fortalecendo as capacidades políticas e de gestão, é o que afirma FEINSTEIN et al (2017)  . Salienta-se que as avaliações, por razões cognitivas e operacionais, não pode se referir a todas as políticas e nem cobrir toda a ação pública, isso acrescentaria complexidade a analise.

FEINSTEIN et al (2017)  afirma que o desenvolvimento da avaliação é explicado pelo uso de diferentes estratégias e técnicas, com uma tensão permanente entre abordagens quantitativas e qualitativas que evolvem diferentes concepções de conhecimento e ação local. Esse desenvolvimento implica esforços de natureza diferente para dar maior efetividade e eficiência à ação estatal por meio da incorporação de instrumentos analíticos durante os processos de decisão em torno de políticas públicas.

Para FEINSTEIN et al (2017), o método da avaliação é justificado pela necessidade do governo de identificar até que ponto seus objetivos foram alcançados, com isso, hoje a avaliação faz parte  dos requisitos dos ministérios responsáveis pelos orçamentos, das condicionalidades das organizações internacionais de financiamento, das “boas práticas” transferidas pelas organizações acadêmicas e profissionais, sendo as metodologias e técnicas divulgadas de maneiras mais diversas. Os autores ainda afirma que, a avaliação tornou-se um campo de grande vitalidade, com intensos debates disciplinares, teóricos e metodológicos que a enriqueceram.

Enfim, FEINSTEIN et al (2017)  afirmam que, a avaliação tem uma natureza muito exigente em termos de definição de problemas e dos objetivos que as políticas pretendem, respectivamente, superar ou alcançar, bem como em termos de qualidade de seu projeto, a confiabilidade dos dados utilizados e o rigor e a aspiração da validade com base nas conclusões, com viabilidade e consistência lógica das recomendações feitas. Ela teve permitir uma deliberação informada para recuperar e permitir o acúmulo de aprendizado social em torno de políticas públicas.

No texto  “Preparando o terreno” de  Carol H. Weis, inicia com o pergunta o que é uma avaliação? A autora relata uma pesquisa sobre um programa em andamento e levanta um questionamento sobre o grau de progresso do projeto. Diante desse fato, a equipe decide realizar uma avaliação com o objetivo de descobrir se os objetivos do programa foram cumpridos, nesse caso sobre os participantes do programa deixaram de serem fumantes.

Para a autora, foi realizado um método de avaliação simples, sem indicadores precisos, o que acarretou em um ineficiência no mesmo. A autora indaga se o programa era o certo, porém a autora em seu relato alerta que não se deve comparar programas mesmo tratando de um mesmo assunto, fato este, pode correr o risco de não ter uma devida avaliação do programa, pois a comparação só vai dizer se ele é melhor ou pior, e não se o programa em questão funciona.

Para Weis (2016), Uma seleção aleatória não é igual a uma seleção acidental; Implica aderir a procedimentos muito rigorosos, baseados nas leis da probabilidade. Se todas as pessoas tiverem a mesma oportunidade de permanecer no grupo de programas, haverá uma alta probabilidade de que as pessoas aceitas e rejeitadas (grupo de controle) sejam muito semelhantes em todas as dimensões.

Segundo a autora, as pessoas fazem avaliações o tempo todo, seja na informalidade, seja em um ambiente mais formal, ou seja, avaliamos o tempo todo sem usar a terminologia avaliação. Entende-se que a palavra avaliação se estende para abranger julgamentos de todos os tipos, no entanto a autora salienta que, o denominador comum de todos os usos dessa palavra é a noção de mérito de julgamento. Weis (2016) afirma que, num fenômeno (uma pessoa, uma coisa ou uma ideia) é examinado e comparado com um padrão implícito ou explícito.